NOVAS REGRAS NA RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST

NOVAS REGRAS NA RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST – 8 horas

Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS-ST e impactos do Convênio 142/2018, publicado em 19/12/2018, que revogou o Convênio 52/2017)

Data: 13 de fevereiro de 2019

Horário: 8h30 às 17h30

Local do curso: Hotel Slaviero Slim ou Mitra Diocesana de Joinville

Objetivo: Apresentar de forma didática, prática e objetiva o DRCST e o impacto do Convênio 142/2018, que revogou o Convênio 52/2017, discutindo os rumos do ICMS-ST em Santa Catarina. Abordar o tema demonstrando a influência do mesmo para os vários setores da empresa e a importância da participação interdepartamental.

Público Alvo: Analistas/assistentes/auxiliares fiscais; compradores; vendedores; faturistas; contas à pagar/receber; contabilistas; advogados; empresários; acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento no tema.

Conteúdo:

CONCEITOS IMPORTANTES – Definição de Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Tributário. Espécies de ST. Convênios, Protocolos e Regulamentos do ICMS (hierarquia e fluxo legal). Substituto, Substituído e Substituído Solidário (Responsabilidades). MVA. Signatários e Não Signatários.

ICMS-ST – Responsáveis pelo Recolhimento. Produtos com ICMS ST em Santa Catarina (quem deve ficar e quem deve sair). Maneira correta de definir se um produto terá ou nãoICMS-ST (Convênio 142/2018). Contribuintes com e sem Inscrição (Vantagens e desvantagens). Acordos comerciais para o recolhimento (dicas para evitar dor de cabeça). Exemplo Gráfico Comparativo entre Produtos com ICMS-ST e Produtos sem ICMS-ST.ICMS ST Diferencial de Alíquota (novo cálculo). Cálculos Práticos. Obrigatoriedade doCEST (efeito pêndulo desejado). Inaplicabilidade da ST. Novo Ressarcimento ICMS-st (STF RE 593849). MP 219/2018 e Lei 17.538/2018 (Restituição/Complementação ICMS-ST em Santa Catarina).

DRCST: Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS-ST – Definição. Informações/Conteúdo (Blocos e Registros). Manual do SPED Fiscal (Norma Complementar?). Retificação/Substituição de Arquivo.DRCST condicionado ao SPED Fiscal (e o Simples Nacional?). Ressarcimento: nova retenção em favor de outro estado; estado destinatário sem protocolo/convênio icms st; consumidor final não contribuinte em outro estado; e clientes Simples Nacional com redução 70% do MVA. Restituição: valor da saída para consumidor final inferior a base de cálculo presumida da ST. Complementação: valor da saída para consumidor final superior a base de cálculo presumida da ST. Apuração dos Valores e Data para o Recolhimento/Ressarcimento/ Restituição. Restituição e Recolhimento de diferenças.

Observação: Necessária utilização de calculadora simples.

 

Instrutor: SIDINEI HESS. Experiência de 18 anos na área fiscal/tributária. Instrutor nos Cursos do Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor de Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Cursos de Gestão na área tributária. Advogado e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária,  Bacharel   em   Direito;   vice-presidente   do   Grupo   de   Estudos   Fisco   Contábeis   de   Joinville   e

Região – CEFIJO, gestão 2009-2011/ 2017-2019. Coordenador Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

Investimento:
R$ 150,00 Associado do Sindicont Joinville

R$ 200,00 Associado do SESCON/SC, CEFIJO ou SIMPESC

R$ 250,00 Filiado ao CRCSC

R$ 310,00 Demais interessados

Incluso Certificado, apostila impressa e coffee-break

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila será entregue no dia do curso a cada participante.

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