SIMPLES NACIONAL 2019 (Novo Regulamento) – 08 horas

SIMPLES NACIONAL 2019 (Novo Regulamento) - 08 horas

(Comentários a LC 168, de 12/06/2019, que trata da opção pelo Simples com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018)

 

Data: 31 de Julho de 2019

Horário: 8h30 às 17h30

Instrutor: Sidinei Hess

Local do curso: Hotel Slaviero ou Mitra Diocesana de Joinville

 

 

Objetivo: Apresentar de maneira prática, didática e objetiva a tributação via Simples Nacional e os impostos a serem declarados na DeSTDA, sua obrigatoriedade, prazo e turbulências na entrega. Comentar/discutir os efeitos da LC 168/2019.

 

 

Público Alvo: Profissionais atingidos pelo tema, empresários, contabilistas, advogados, acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento.

 

 

Conteúdo:

 

INTRODUÇÃO – Considerações Iniciais. Cenário Tributário e Previsão Constitucional do Simples Nacional.

 

SIMPLES NACIONAL – Hierarquia das Normas (base legal). Tributos Abrangidos. Créditos ICMS e PIS/COFINS. Enquadramentos. Vedações ao Simples. Segregação de Receitas e Definição de Alíquotas. Formas de Recolhimento e Prazos. LC 123/2006. Inovações LC 147/2014. LC 155/2016. Investidor Anjo e Obrigatoriedade Escrituração Contábil Digital-ECD. Ampliação do Teto. Faixa de Transição (como ficam ISS e ICMS). Novas Tabelas (redução de tabelas e faixas de tributação). Progressividade. Permissão para novos segmentos. Omissão de Receitas. Notificação Prévia e Auto regularização. Fiscalização Orientadora. Exclusão do Simples (Efeitos antes e depois da LC 155/2016). Possibilidade de Parcerias não entrarem na Base de Cálculo do Simples (salões de beleza). Efeitos da RCGSN 140/2018 (revogação de 30 Resoluções CGSN). Efeitos da LC 168/2019.

 

DeSTDA: Forma e Local de Entrega. Regras Gerais sobre o seu conteúdo (enfoque do informante, blocos e registros, etc.). Empresas com mais de um estabelecimento. Meses sem recolhimento dos impostos envolvidos. Empresas que possuem Inscrição Estadual para Recolhimento Mensal em Outros Estados. Penalidades. Transmissão e Certificado Digital (autenticidade e validade jurídica). Aplicativo para Geração das Informações (Sistema Eletrônico de Dados e Informações Fiscais do Simples Nacional). Possibilidade de Importação dos arquivos e digitação manual.

 

SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. Objetivo. Funcionalidade. Perfis de Uso. Seleção de Contribuinte. Registro de Ação Fiscal. Obrigatoriedade. Considerações Finais

 

Instrutor: SIDINEI HESS. Experiência de 18 anos na área fiscal/tributária. Instrutor nos Cursos do Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor de Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Cursos de Gestão na área tributária. Advogado e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária,  Bacharel   em   Direito;   vice-presidente   do   Grupo   de   Estudos Fisco   Contábeis   de   Joinville  e Região – CEFIJO, gestão 2009-2011/ 2017-2019. Coordenador Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

 

 

Investimento:

R$ 150,00 Associado do Sindicont Joinville
R$ 200,00 Associado do Sescon/SC , CEFIJO ou SIMPESC
R$ 250,00 Filiado ao CRCSC
R$ 310,00 Demais interessados

Incluso certificado e apostila e coffee- break

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila será entregue no dia do curso a cada participante.

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