SIMPLES NACIONAL 2019 (Novo Regulamento)

SIMPLES NACIONAL 2019 (Novo Regulamento): Atualizado com a Resolução CGSN 140/2018

Data: 22 de Novembro de 2019

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Capacitação Sindicont Joinville
Av. Juscelino Kubitschek, 410 Bloco B – 3º Andar – Salas 301 e 302 – Centro (Ed. Centro Comercial Cidade de Joinville)

Instrutor: Sidinei Hess

 

Objetivo: Apresentar de maneira prática, didática e objetiva a tributação via Simples Nacional, de acordo com a Resolução CGSN 140/2018 e os impostos a serem declarados na DeSTDA, sua obrigatoriedade, prazo e turbulências na entrega. Tratar sobre as regras de preenchimento e comentar sobre o aplicativo para geração do arquivo.

 

Público Alvo: Profissionais atingidos pelo tema, empresários, contabilistas, advogados, acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento.

 

Conteúdo:

INTRODUÇÃO – Considerações Iniciais.

Cenário Tributário e Previsão Constitucional do Simples Nacional.

 

SIMPLES NACIONAL – Hierarquia das Normas (base legal). Tributos Abrangidos.

Créditos ICMS e PIS/COFINS.

Enquadramentos. Vedações ao Simples.

Segregação de Receitas e Definição de Alíquotas.

Formas de Recolhimento e Prazos.

LC 123/2006. Inovações LC 147/2014.

LC 155/2016.

Investidor Anjo e Obrigatoriedade Escrituração Contábil Digital-ECD.

Ampliação do Teto.

Faixa de Transição (como ficam ISS e ICMS).

Novas Tabelas (redução de tabelas e faixas de tributação).

Progressividade.

Permissão para novos segmentos.

Omissão de Receitas.

Notificação Prévia e Auto regularização.

Fiscalização Orientadora.

Exclusão do Simples (Efeitos antes e depois da LC 155/2016).

Análise de Vetos LC 155/2016.

Possibilidade de Parcerias não entrarem na Base de Cálculo do Simples (salões de beleza).

Efeitos da RCGSN 140/2018 (revogação de 30 Resoluções CGSN).

DeSTDA: Forma e Local de Entrega.

Regras Gerais sobre o seu conteúdo (enfoque do informante, blocos e registros, etc.).

Empresas com mais de um estabelecimento.

Meses sem recolhimento dos impostos envolvidos.

Empresas que possuem Inscrição Estadual para Recolhimento Mensal em Outros Estados.

Penalidades.

Transmissão e Certificado Digital (autenticidade e validade jurídica).

Aplicativo para Geração das Informações (Sistema Eletrônico de Dados e Informações Fiscais do Simples Nacional).

Possibilidade de Importação dos arquivos e digitação manual.

Comentários sobre as telas do programa.

Link para Download do Programa.

Primeira Entrega.

Orientações do Fisco Catarinense.

 

SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional.

Objetivo.

Funcionalidade.

Perfis de Uso. Seleção de Contribuinte.

Registro de Ação Fiscal.

Obrigatoriedade.

Considerações Finais

 

Instrutor: SIDINEI HESS. Experiência de 18 anos na área fiscal/tributária. Instrutor nos Cursos do Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor de Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Cursos de Gestão na área tributária. Advogado e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; vice-presidente do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO, gestão 2009-2011/ 2017-2019. Coordenador Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008

 

Investimento:

R$ 170,00  Associado do Sindicont

R$ 230,00  Associado Sescon/SC ou Cefijo ou Simpesc

R$ 310,00  Filiado ao CRCSC

R$ 410,00 Demais interessados

Incluso certificado e apostila e coffee- break

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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