Data: 13 de junho de 2025
Horário: 8h30 as 17h30
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan.
Rua: Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutor: André Fagundes Tavares

Objetivo: O curso tem como objetivo apresentar a holding familiar como instrumento estratégico de planejamento patrimonial e sucessório, contextualizando sua aplicação à luz das recentes reformas tributárias (IBS, CBS e ITCMD/PLP 108/2024). Os participantes aprenderão: 

1. a) como e quando constituir uma holding familiar; 
2. b) as regras aplicáveis à holding (adequação às Instruções Normativas do DREI, ao novo regime do ITCMD – PLP 108/2024 – e as regras de tributação sobre transferências de bens);
3. c) governança corporativa e cláusulas de controle (golden share, quotas preferenciais) em conformidade com a jurisprudência atualizada; 
4. d) ferramentas complementares ao planejamento (Acordos de Sócios e Protocolos Familiares, e Testamentos e antecipações de herança, com atenção aos limites da legítima e às alíquotas do ITCMD);

Público-alvo: O curso tem como público-alvo contadores, advogados, administradores, empresários e estudantes.

Conteúdo Programático:

1. Introdução à Holding Familiar: Conceito, finalidades, vantagens e desafios;
2. Constituição da Holding: Tipos societários, registro na Junta Comercial (INs do DREI), disposições do Código Civil e da Lei das S/A;
3. Integralização do Capital Social: Aspectos jurídicos e tributários, com foco na incidência ou isenção do ITBI;
4. Governança e Poderes Societários: Estrutura de controle, regras de administração, condomínio de quotas, quotas preferenciais, golden share e poderes políticos dos sócios;
5. Planejamento Sucessório com Doações e Cláusulas Restritivas: ITCMD e o PLP 108/2024, cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade, incomunicabilidade, reversão e reserva de poderes;
6. Aspectos do Direito das Sucessões: Regimes de casamento, legítima e parte disponível, antecipação de herança, testamento, renúncia a herança, deserdação e estratégias sucessórias legais;
7. Instrumentos de Governança Familiar: Acordos de sócios, protocolos familiares e conselhos de família;
8. Blindagem Patrimonial e Segregação de Riscos: Estruturas societárias como instrumento de proteção patrimonial, bem de família, limites legais e casos de desconsideração da responsabilidade jurídica;
9. Estudo de Casos e Jurisprudência Atual: Análise prática de decisões judiciais e situações reais;
10. Panorama Normativo e Reformas Legislativas: IBS, CBS (LC 214/2025) e ITCMD (PLP 108/2024) — impactos diretos na estruturação das holdings.

Instrutor: André Fagundes Tavares – Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado e Fundador do Cursos Empresarial Legal. Especialista em Direito Empresarial e Licitações. Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça – CAM-PH (vinculada a CDL Palhoça/SC) e árbitro da Câmara. Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José/SC (gestão 2022/2024, presidente na gestão 2019/2021), membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC e membro das Comissões de Licitações e Contratos, de Arbitragem e das Sociedades de Advogados da OAB/SC. Palestrante e Instrutor em Congressos, Cursos e Eventos. Instrutor da Fecontesc.

Investimento:

Associado SINDICONT Joinville e região R$ 270,00
Contador em dia com o CRSC R$ 330,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 390,00
Demais interessados R$ 490,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.

Formas de pagamento: ✅ PIX ✅ Boleto bancário ✅ (parcelamento em até 3x (consulte-nos)

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

Para se inscrever no treinamento escolhido, o primeiro passo é reservar sua vaga. Assim que a turma for confirmada, nós geraremos o boleto bancário e a nota fiscal para você. Se precisar de mais informações ou ajuda, estamos aqui!

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.