A aula vai contar com diversos modelos e exemplos práticos para facilitar o seu aprendizado

Data: 29 de agosto de 2025
Horário: Das 13h às 18h
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan.
CARGA HORÁRIA: 05 horas/aula
Rua: Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutor: LUCIO TOMAZ

Objetivo: Qualificar e Capacitar os participantes sobre a correta forma de escrituração fiscal à luz do universo fiscal-contábil contemporâneo, respeitando a legislação otimização tempo e evitando possíveis problemas junto ao fisco, no cenário atual. A aula será realizada com vários modelos e exemplos práticos.

Público Alvo: É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.

Conteúdo Programático:

• 1 – Definição de Compensação, Restituição e Ressarcimento, Reembolso e Cancelamento; 
  2 – Conceito de PER/DCOMP x PERDCOMPweb; 
  3 – Tipos de créditos permitidos na PER/DCOMP Eletrônica; 
  4 – Como solicitar restituição dos créditos previdenciários;
  5 – Débitos e Créditos que não podem ser objeto de compensação, vedações do Crédito;
  6 – Preenchimento da ficha “Ressarcimento de IPI” (Crédito) no PGD;
  7 – Preenchimento da ficha “Pagamento Indevido a Maior” (Crédito) no PGD;
  8 – Preenchimento da ficha “Saldo Negativo de IRPJ e CSLL” (Crédito) no PGD;
  9 – Preenchimento da ficha “Cofins Não-Cumulativa – Mercado Interno (Crédito) no PGD;
  10 – Retificação e/ou Cancelamento da PER/DCOMP (10 minutos);11 – DCTFWEB e PER/DCOMPWEB simulação de telas preenchidas sistema WEBSERVICES;12 – Preenchimento da ficha “Pedido de Reembolso – Salário-familia e Maternidade” no PGD;13 – Preenchimento da ficha “Pedido de Restituição INSS de retenção ou Contribuição indevida” no PGD;14 – Certificação Digital e Procuração Eletrônica. O que você vai aprender nesta aula:
  • Pedido de Restituição pagamento indevido pessoa física e pessoa jurídica;
  • Quando usar PERDCOMP x PERCOMPweb;
  • Declaração de Compensação indevida;
  • Pedido de Ressarcimento do PIS e COFINS não cumulativo;
  • Pedido de Ressarcimento do IPI;
  • Pedido de Ressarcimento do REINTEGRA;
  • Pedido de Ressarcimento de saldo de negativo de IR/CSLL;
  • Fluxo Operacional e-Social, EFD Reinf, DCTFweb e PER/DCOMPweb.

  Referências Bibliográficas:

  CTN – Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966;

  MAJUR- SRF, Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1.966;

  RIR Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2.018;

  SPED – FISCAL, Guia prático versão 2.0.19 de 05 de Maio de 2.016; 

  SPED – CONTRIBUIÇÕES, Guia prático versão 1.21 de 15 de Outubro de 2.015;

  TIPI Decreto nº 7.660 de 01 de Janeiro de 2.012;

  RIPI Decreto nº 7.212 de 15 de Julho de 2.010; 

  Lei Complementar nº 116 de 01 de Agosto de 2.003;

  Decreto nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2.003;

  Decreto nº 13.137 de 19 de Junho de 2.015;

  Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2.006;

  Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2.014;

  Emenda Constitucional nº 87 de 13 de Maio de 2.015;

  IN nº 1717/2.017;

  IN nº 2.055/2.021.

Instrutor LUCIO TOMAZ – Graduado em Ciências Contábeis com 35 anos de experiência em organização contábil, especialista em metodologia de ensino, pós-graduado em Planejamento tributário, Professor acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e estudioso tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem contabilização.

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 170,00
Contador em dia com o CRSC R$ 210,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 270,00
Demais interessados R$ 330,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

Com o curso confirmado e o boleto gerado, a inscrição não será considerada cancelada em caso de ausência do participante no dia do treinamento. Caso necessário, é possível realizar a substituição do participante, garantindo que a vaga seja aproveitada.

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.