Data: 09 de setembro de 2025
Horário: 8h30 as 17h30
Local do curso:   Edifício Rudenas
Rua: Nove de Março, nº 337, Sala 309 Centro de Joinville/SC SINDICONT DE JOINVILLE e REGIÃO
Instrutora: Christina Pila

Objetivo: Capacitar os participantes para gerir a jornada de trabalho e os sistemas de ponto com base na legislação atualizada (Decreto 10.854/2021, Portaria MTP 671/2021, Portaria 437/2025), garantindo organização interna, segurança jurídica e redução de passivos trabalhistas e fiscais.

Conteúdo Programático

1 – Jornada de Trabalho: Fundamentos e Estratégia:

• Conceito e duração legal da jornada de trabalho
• Tipos de jornada: integral, parcial, especial (motoristas, telefonistas etc.), revezamento, 12×36, flexível, teletrabalho
• Limites legais e operacionais (diário e semanal)
• Alterações de jornada: redução, aumento, banco de horas, mudanças contratuais
• Requisitos e cautelas para migração entre presencial e teletrabalho.

2 – Prorrogação, Compensação e Tempo à Disposição:

• Horas extras: limites, serviços inadiáveis e força maior
• Regras para aprendizes, insalubridade e compensações em feriados e sábados
• Tempo à disposição do empregador e jurisprudência aplicada
• Banco de horas: mensal, semestral e anual – acordo individual x coletivo
• Trabalho em dias compensados: riscos e soluções.

3 – Intervalos, Descansos e Tolerância:

• Intervalos: intrajornada e Inter jornada – regras e penalidades
• Redução do intervalo de refeição: cuidados práticos
• Trabalho realizado em horário de intervalo: implicações legais
• Descanso semanal remunerado (DSR): como organizar, folgas, trocas e compensações
• Tolerância de horário: limites legais x limites em convenções e acordos
• Faltas, atrasos, e impactos no controle e pagamento.

4 – Trabalhadores Excluídos da Duração do Trabalho:

• Atividades externas: compatibilidade com controle de ponto
• Cargos de confiança: requisitos e riscos da caracterização indevida
• Teletrabalho e os limites da exclusão de controle.

5 – Controle de Jornada e Disciplina Operacional:

• Obrigatoriedade do controle de jornada (inclusive por setor ou número de empregados)
• Quadro de horário de trabalho – quando pode ser dispensado
• Relação de confiança e primazia da realidade
• Diferença entre controle de jornada e de presença
• Como exercer o poder disciplinar sem abusos
• Como lidar com condutas irregulares dos colaboradores (advertência, suspensão);

 6 – Sistemas de Marcação de Ponto:

• Tipos: manual, mecânico, eletrônico tradicional, REP-A, REP-C, REP-P
• Alternativos autorizados pela Portaria 373/2011
• Ponto externo e ponto por exceção – critérios e cuidados
• Acordos e convenções coletivas como fontes autorizadoras de formatos diferenciados.

7 – SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) e o REP:

• Conceito de SREP e requisitos legais
• REP e seus componentes:
  • Memória de Registro de Ponto (MRP)
  • Memória de Trabalho (MT)
  • Arquivo Fonte de Dados (AFD)
• Comprovante do ponto e informações obrigatórias
• Programa de tratamento de ponto: como tratar registros incompletos ou equivocados
• Cadastro do empregador junto ao MTE (CAREP)

8 – Tratamento de Ponto e Fiscalização:

• Marcações originais, uniformes e inconsistentes: como lidar
• Esquecimentos, saídas antecipadas, serviços externos
• Atestados médicos, justificativas administrativas e rasuras
• Assinatura do espelho ponto: obrigatoriedade?
• Documentos obrigatórios para a fiscalização trabalhista
• Prazos legais de guarda de registros

Material Didático Incluído:

• Modelos política interna e advertências
• Checklist para validação de sistemas de ponto
• Minuta de cláusula contratual para teletrabalho
• Espelho de ponto comentado com boas práticas.

INSTRUTORA:

Christina Pila

• Advogada atuante.
• Assessora jurídica. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal, SESMT, Prevenção de Litígios Trabalhistas, Consultora Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos. Palestrante em Fóruns e Conferências. Coordenadora de Workshop e Cursos. Instrutora em In Company Cursos, Palestras, Seminários, Workshops Presenciais Abertos ou para empresas públicas e privadas, ONGs, Sindicatos, Federações, Confederações. órgãos de classe.
• Professora universitária na Universidade Estadual de Londrina- PR (1994/1998)
• Especialista em: Direito e Processo Civil; Direito e Processo do Trabalho; Gestão de Pessoas; Previdência Social e Direito Digital
• Autora do Livro “Benefícios da Previdência Social” – Ed. Síntese, 2001 (edição esgotada).

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 270,00
  Contador em dia com o CRSC R$ 330,00
  Parceiros – SESCON/SC CEFIJO/SIMPESC ou  SETRACAJO  R$ 390,00
  Demais interessados R$ 490,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.