Data: 24 de outubro de 2025
Horário: 14h as 18h
Local do curso: Edifício Rudenas
Rua: Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT DE JOINVILLE e REGIÃO
Instrutor: André Fagundes Tavares.
Objetivo: Capacitar os inscritos na elaboração e análise crítica dos instrumentos societários necessários para a execução de operações de fusão, cisão e incorporação, promovendo o entendimento dos aspectos legais e operacionais envolvidos, além de desenvolver habilidades práticas para redigir contratos sociais e outros documentos relacionados, assegurando a conformidade e a efetividade dessas operações.
Público-alvo: são os profissionais da contabilidade e os estudantes. Também adequado para administradores, advogados e empresários.
Conteúdo Programático
- Fundamentos das Operações Societárias
Conceitos e diferenças entre fusão, cisão e incorporação.
Base legal e princípios jurídicos aplicáveis (Código Civil e Lei das S.A.).
Contextos empresariais em que cada operação é recomendada.
Responsabilidade dos sócios e administradores nas operações societárias.
- Instrumentos Societários na Fusão, Cisão e Incorporação
Ata de Reunião/Assembleia de Sócios ou Acionistas: Aprovação da operação.
Protocolo e Justificação: Estrutura e elementos essenciais.
Contrato ou Estatuto Social: Alterações necessárias e reestruturação.
Documentação de bens, direitos e obrigações.
Registro nas Juntas Comerciais e Publicações Legais: Procedimentos e exigências.
- Redação dos Atos Societários na Prática
Técnicas de redação para garantir clareza, segurança jurídica e conformidade legal.
Como estruturar corretamente um Protocolo e Justificação.
Ajustes no Contrato Social e no Estatuto Social após a operação.
Erros comuns e como evitá-los na elaboração dos documentos.
- Jurisprudência e Casos Práticos
Análise de jurisprudências sobre fusão, cisão e incorporação.
Principais conflitos societários e sua relação com os instrumentos societários.
Estudo de casos reais e suas implicações jurídicas.
INSTRUTOR: André Fagundes Tavares – Advogado. OAB/SC 51171. Direito Uerj,Assessor Jurídico da Prefeitura de Florianópolis.Especialista em Direito Administrativo, Empresarial e Societário,Fundador do Empresarial LegalRelator da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SCMembro das Comissões de Licitações, Direito Empresarial e de Arbitragem da OAB/SC Instrutor da Fecontesc / Sindicont’ s e do Sescon Palestrante (Uvesc Conecta, Summit Cidades, Congressos de Licitações de Santa Catarina, Portal de Compras Públicas, Conexão BIM, dentre outros).
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 170,00
Contador em dia com o CRSC R$ 230,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 390,00
Demais interessados R$ 490,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.
– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.
– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.