Data: 27 de fevereiro de 2026
Horário: 14h as 18h
Local: Sede do Sindicont
Rua: Nove de Março, nº 337 – Ed. Rudenas, Sala 309 Centro – Joinville/SC
Carga Horária: 4 horas/aula
Instrutor:  Anderson Porto

Objetivo: Qualificar e capacitar os participantes com noções introdutórias e práticas da Reforma Tributária, promovendo o entendimento claro dos princípios fundamentais, estrutura dual (IBS e CBS), impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, além de identificar os principais desafios da transição 2026-2033 e estratégias iniciais de adaptação. 

O curso será realizado com exemplos práticos, tabelas comparativas (ICMS/ISS x novo sistema) e análise de cenários reais do dia a dia profissional. 

Público Alvo: É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.

Conteúdo Programático:

1) Fundamentos da reforma tributária 

1.1) Origem e princípios: simplificação, não cumulatividade, destino (fim da guerra fiscal) 

1.2) Estrutura dual: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) substituindo ICMS, ISS, PIS, COFINS. 

1.3) Comitê Gestor do IBS: Composição e atribuição 

1.4) Comparação visual: tabela ICMS/ISS/PIS x Novo Sistema (alíquotas estimadas ~26,5%). 

2) Mudanças práticas para Empresas 

2.1) Transição gradual (2026-2033): testes em 2026, extinção em 2033. 

2.2) Impactos no dia a dia: emissão de notas, créditos amplos, cashback para não contribuintes. 

2.3) Exemplos reais e práticos 

3) Desafios e Oportunidades 

3.1) Riscos: Planejamento Tributário – Novo Cenário 

3.2) Split Payment: Conceitos e impactos 

3.3) Oportunidades: Recuperação de créditos e fundos de compensação 

3.4) Próximos passos da Reforma Tributária. 

4) Exercícios práticos 

Referências Bibliográficas / Fundamentação Legal: 

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 145 a 162 (Sistema Tributário Nacional); 
• Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional e institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo; 
• Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que deu origem ao modelo aprovado de reforma tributária sobre o consumo; 
• Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e cria o Comitê Gestor do IBS. 
• Portal Reforma Tributária – Ministério da Fazenda: página oficial de regulamentação e materiais explicativos sobre a Reforma Tributária 
• Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e demais normas de regulamentação da Reforma tributária. 

Instrutor: Anderson Porto – Graduado em Ciências Contábeis mais de 20 anos de experiência na área tributária, pós-graduado em Gestão Tributária, MBA em Gestão Empresarial, Professor acadêmico, Consultor tributário nas áreas de tributos estaduais, Palestrante, e colaborador de renomadas instituições focadas em treinamento/desenvolvimento empresarial. Amplo conhecimento registro de notas fiscais, mapas de cálculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos indiretos.

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 180,00
Contador em dia com o CRSC R$ 240,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 300,00
Demais interessados R$ 360,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.