Data: 29/07/2026
Horário: 14h às 18h
Instrutores:  DERLINDO MASCHIO ou  JOÃO ADRIANO PHILIPPS
CURSO PONTUADO: 04 PONTOS
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região

🚗 Estacionamento cortesia: Estacionamento Paris. Rua 9 de Março, 185 – Centro, Joinville/SC (Ao lado do INSS)

Objetivo: Capacitar profissionais da área contábil, fiscal e tributária para compreender e aplicar, de forma prática, o novo modelo de apuração assistida do IBS e da CBS, com foco no entendimento do formato operacional, das regras de funcionamento e da integração com os documentos fiscais eletrônicos (DF-e). Entender a lógica da apuração assistida e sua diferença em relação ao modelo atual, interpretar corretamente os dados oriundos de NF-e, NFS-e, CT-e e demais DF-e. Compreender a importância das NFs de Débito e Crédito e os eventos atribuídos a apuração. Analisar os reflexos dos CSTs e classificações tributárias (cClassTrib), ficando dessa forma compreendido a nova rotina prática das empresas.

Público-alvo: Contadores e profissionais da contabilidade atuantes em escritórios ou empresas, Analistas e assistentes fiscais Consultores e auditores contábeis e tributários, Responsáveis por departamentos fiscal, contábil ou de compliance, Estudantes e recém-formados em Ciências Contábeis que desejam se atualizar sobre a reforma.

Conteúdo Programático:

1.Introdução a Reforma Tributária

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil

• Objetivos e pilares principais da reforma

• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS

• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

• Apuração Assistida

• Modelo tradicional de apuração x Apuração Assistida

• Visão Analítica do Fisco x Visão Analítica do Contribuinte

• Responsabilidade pela Apuração

• Qualificação na emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos – DFes

• APIs de Integração

• Quem está obrigado a entrega da Apuração?

• Apuração Centralizada

• Prazo de fechamento da Apuração

• Apuração Mensal de IBS e CBS

• Prazo para conclusão da apuração assistida

• Prazo para pagamento do imposto devido

• Linha do Tempo da apuração da CBS e IBS

• Apuração Concluída x Em Ajuste x Em Andamento

• Não manifestação do contribuinte – confissão de dívida

• Fechamento Diário da Apuração Assistida

• Ordem Cronológica dos Débitos

• Compensação com os créditos

• Vinculação com os pagamentos

• Geração das informações quanto a extinção dos débitos

• Apuração de eventuais valores a transferir(ressarcir)

• Organograma Central – passo a passo da apuração assistida

• Apresentação das Telas e ferramentas da Apuração Assistida

• Débitos Escriturados

• Informação da liquidação do débito

• Créditos Escriturados

• Informação para recolhimento pelo adquirente

• Cartilha da Apuração Assistida
• Manual da Apuração Assistida Passos 1 e 2
• Apuração dos Créditos de IBS e CBS

• Não cumulatividade Plena

• Uso e Consumo Pessoal

• Anulação dos Créditos por operações Imunes e Isentas

• Exceções a Anulação – ex: exportações

• Posso tomar crédito de IBS e CBS em operações imunes, isentas ou sujeitas a alíquota zero?

• Manutenção do crédito nas saídas com alíquota zero

• Devo estornar créditos proporcional nas saídas com alíquotas reduzidas?

• Crédito oriundo de fornecedor do Simples Nacional

• Importância do correto destaque de IBS e CBS na emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos

• Ordem Cronológica de utilização dos Créditos na apuração assistida

• Extinção débitos períodos anteriores não inscritos em dívida ativa

• Extinção débitos períodos do mesmo período de apuração

• Extinção débitos períodos subsequentes

• Registro do Crédito(entrada)

• Sistema Atual – Visão do informante (Adquirente)

• Apuração Assistida – Visão do Emitente (Fornecedor)

• Impactos do Split Payment na Apuração Assistida

• Crédito pela Entrada Física x Crédito pela Extinção do Débito

• Controle de Compensação dos Créditos Fiscais

• Conta corrente de cada operação
• Apuração diária x apuração mensal
• Notas Fiscais de Débito e Crédito e Eventos

• Finalidade dos documentos fiscais

• Estrutura do Arquivo XML para as referidas finalidades

• Códigos das Finalidades das Notas Fiscais de Débito e Crédito

• NT Técnica NFe x Ajuste Sinief 49/2025

• Ajuste Sinief 47/2025 x 49/2025

• Inicio da validação dos documentos fiscais – 03/08/2026

• NF Debito e Crédito x Destaque ICMS

• Em que momento emitir da NF de debito e crédito?

• Tipos de Notas Fiscais de Débito

• Transferência de Créditos para Cooperativas

• Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

• Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

• Multa e Juros

• Transferência de crédito na sucessão

• Pagamento Antecipado

• Perda de Estoque

• Desenquadramento do SN

• Tipos de Notas Fiscais de Crédito

• Multa e Juros

• Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

• Retorno por recusa na entrega ou por não ser não localização do destinatário na tentativa de entrega

• Redução de Valores

• Transferência de Crédito na Sucessão

• Retorno por recusa parcial na entrega

• Mapa mental explicativo dos tipos de NF de Debito e Crédito

• Exemplos de operações com NFs de Debito e Crédito

• Operações com multa e juros

• Pagamento Antecipado

• Perda/Baixa de Estoque

• Recusa total ou parcial

• Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

• Cartilha Notas Fiscais de Débito e Crédito

• Eventos vinculados aos documentos com reflexos na apuração assistida

• Créditos Presumidos vinculados ao IBS e CBS

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional

• Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
• Lei Complementar 227, de 13 de Janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
• RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.
• DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.
• AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 14, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
• AJUSTE SINIEF Nº 49, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
• Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS(Cartilha Orientatica CG IBS), volume 1 e volume 2 – acessada no portal do CG IBS.
• RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 30/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

Instrutores:

DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB  Blumenau. Experiência de mais de 37 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, também é idealizador e fundador da mentoria  “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 220 empresas.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. treinando mais de 10 mil pessoas por toda SC, também é idealizador e fundador da mentoria “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 220 empresas.

Investimento:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 190,00
Contador em dia com o CRSC R$ 250,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 310,00
Demais interessados R$ 380,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.