Data: 30/09/2026
Horário: 14h às 18h
Instrutor: André Fagundes Tavares
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região
Carga horária: 4 horas

Objetivo do Curso

Capacitar contadores a estruturar uma atuação juridicamente segura, reduzindo riscos de responsabilidade civil, fortalecendo a relação contratual com os clientes e adotando procedimentos preventivos para proteção do escritório contábil.

Público-Alvo do Curso

Contadores, empresários contábeis, advogados que assessoram escritórios de contabilidade e profissionais que atuam na gestão de riscos e contratos de prestação de serviços.

Conteúdo Programático

• Panorama da responsabilidade civil, contratual, ética e disciplinar do contador.
• Como reduzir riscos desde a negociação e contratação do cliente.
• Estruturação do contrato de prestação de serviços contábeis.
• Cláusulas estratégicas: escopo, limitações, responsabilidades, honorários, LGPD, rescisão e inadimplemento.
• Delimitação das obrigações do contador e das responsabilidades do cliente.
• Onboarding seguro: checklists, documentos e declarações essenciais.
• Formalização de orientações, advertências e comunicações para produção de prova.
• Gestão documental e guarda de evidências.
• Boas práticas para clientes inadimplentes ou que deixam de fornecer documentos.
• Como recusar demandas de risco e quando encerrar a relação contratual.
• Cobrança de honorários e preservação do direito de crédito.
• Responsabilidade perante Receita Federal, Junta Comercial, COAF e demais órgãos.
• Análise da Resolução CFC nº 1.590/2020, Código de Ética e normas aplicáveis.
• Principais decisões judiciais envolvendo responsabilização de contadores.
• Modelos práticos de cláusulas, notificações, checklists e procedimentos internos.

Instrutor:

André Fagundes Tavares 

Advogado, Instrutor e Palestrante.
OAB/SC 51171. Formado em Direito Uerj.
Especialista em Direito Empresarial e Societário, e em Licitações.
Sócio da Fagundes Tavares Advocacia.
Fundador do Cursos Empresarial Legal
Presidente da Comissão de Direito
Empresarial da OAB São José na gestão 2019/2021 (Vice-Presidente na Gestão 2022/2024)
Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça
Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Membro das Comissões de Licitações e de Arbitragem da OAB/SC
Instrutor da Fecontesc e do Sescon/SC
Voluntário da Avos

Investimento/Inscrição:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 210,00
Contador em dia com o CRSC R$ 270,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 370,00
Demais interessados R$ 430,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.