Data: 19 de outubro de 2026
Horário: 8h as 12h
Instrutora: Débora Maiara Rediess
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região
Carga horária: 4 horas

Em 4 horas de treinamento, você entenderá os principais impactos da Reforma Tributária na tributação dos condomínios, com foco nas regras que já exigem atenção e nos procedimentos que deverão fazer parte da rotina.

O treinamento abordará, de forma objetiva e prática:

• Enquadramento tributário dos condomínios;
• Regra dos 80% e seus impactos;
• Opção pelo Regime Regular;
• Obrigatoriedade da NFS-e;
• PNCT – principais regras e procedimentos;
• IBS e CBS e seus reflexos para os condomínios;
• Responsabilidades e riscos envolvidos;
• Exemplos práticos, facilitando a compreensão e a aplicação das novas regras no dia a dia.

Um treinamento presencial pensado para transformar as novas regras em conhecimento prático, ajudando síndicos, administradores, contadores e profissionais da área a compreenderem o que muda, quais são os riscos e como se preparar.

DESCRIÇÃO

A Reforma Tributária do Consumo introduziu novas regras que alcançam diretamente os condomínios edilícios, especialmente quanto ao enquadramento perante o IBS e a CBS, à possibilidade de opção pelo regime regular, ao tratamento das taxas condominiais e demais receitas e à emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Além da análise da incidência tributária, os condomínios, as administradoras e os profissionais da contabilidade precisarão revisar cadastros, controles de receitas, contratos, sistemas e fluxos de emissão da NFS-e. A correta identificação da natureza de cada ingresso será essencial para reduzir riscos, evitar inconsistências e avaliar os efeitos da regra dos 80% e da eventual opção pelo regime regular.

Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, as principais mudanças aplicáveis aos condomínios, com análise da legislação, exemplos de receitas condominiais, estudos de caso e orientações para preparação durante o período de transição.

PARA QUEM É INDICADO

• Contadores e profissionais da contabilidade
• Analistas, assistentes e coordenadores fiscais
• Escritórios de contabilidade
• Administradoras de condomínios
• Síndicos profissionais e gestores condominiais
• Consultores tributários
• Profissionais responsáveis pela gestão administrativa e financeira de condomínios
• Profissionais de compliance e controles internos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama da Reforma Tributária Aplicada aos Condomínios

• Estrutura do novo sistema de tributação do consumo
• IBS e CBS: conceitos essenciais para o setor condominial
• Condomínio edilício como entidade sem personalidade jurídica
• Condomínio na condição de não contribuinte
• Hipóteses de sujeição ao IBS e à CBS
• Diferenças entre obrigação de emitir documento fiscal e obrigação de recolher tributo

Regime Regular, Regra dos 80% e Tratamento das Receitas

• Opção do condomínio pelo regime regular do IBS e da CBS
• Prazo mínimo de permanência e efeitos da opção
• Tributação das taxas e demais valores cobrados de condôminos e de terceiros
• Regra dos 80% e seus efeitos quando não houver opção pelo regime regular
• Segregação entre receitas condominiais e receitas decorrentes de operações com bens e serviços
• Créditos proporcionais nas operações tributadas
• Cuidados na análise de fundo de reserva, rateios extraordinários, multas, juros e reembolsos

Receitas e Operações que Exigem Atenção

• Locação de espaços, áreas comuns, fachadas e antenas
• Estacionamento e cessão de vagas
• Salão de festas, espaços de lazer e serviços oferecidos pelo condomínio
• Publicidade, eventos, máquinas, equipamentos e receitas de terceiros
• Venda de bens e materiais pelo condomínio
• Classificação, documentação e controle das receitas para fins fiscais
• Estudos de caso com diferentes composições de receitas

NFS-e e Documentos Fiscais dos Condomínios

• Obrigatoriedade da NFS-e para taxas, demais valores condominiais e outras receitas
• Cronograma de implementação e início da obrigatoriedade em 1º de dezembro de 2026
• NFS-e de padrão nacional e informações relativas ao IBS e à CBS
• Identificação do emitente, do tomador e da natureza da operação
• Periodicidade, organização dos dados e integração com sistemas
• Cancelamentos, correções e tratamento de inconsistências
• Pontos operacionais sujeitos à documentação técnica e regulamentação complementar

PNCT, Responsabilidades e Gestão de Riscos

• Programa Nacional de Conformidade Tributária – PNCT
• Adaptação assistida e autorregularização em 2026
• Comunicações, intimações e correção de inconsistências
• Indicação do profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal
• Limites da representação e necessidade de autorização
• Responsabilidades do condomínio, do síndico, da administradora e do contador
• Riscos de cadastros incorretos, ausência de segregação de receitas e falhas na emissão

Aplicação Prática e Preparação

• Condomínio mantido predominantemente por taxas condominiais
• Condomínio com locação de antena e outras receitas de terceiros
• Condomínio com receitas condominiais inferiores a 80% da receita total
• Comparação entre permanência fora do regime regular e opção pelo regime regular
• Mapeamento das receitas e dos documentos necessários
• Checklist de preparação dos cadastros, contratos, controles e sistemas

O QUE O PARTICIPANTE GANHA

• Compreensão das novas regras de IBS e CBS aplicáveis aos condomínios.
• Segurança para diferenciar emissão de NFS-e, incidência tributária e opção pelo regime regular.
• Capacidade de aplicar corretamente a regra dos 80%.
• Visão prática sobre o tratamento das principais receitas condominiais.
• Preparação para orientar síndicos, administradoras e condomínios durante a transição.
• Identificação dos principais riscos fiscais e operacionais.
• Checklist para adequação de cadastros, controles, contratos e sistemas.

LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS

• Constituição Federal.
• Código Civil – disposições aplicáveis ao condomínio edilício.
• Emenda Constitucional nº 132/2023.
• Lei Complementar nº 214/2025 e alterações posteriores.
• Lei Complementar nº 227/2026.
• Decreto nº 12.955/2026 – Regulamento da CBS.
• Resolução CGIBS nº 6/2026 – Regulamento do IBS.
• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 – cronograma dos documentos fiscais eletrônicos.
• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 – Programa Nacional de Conformidade Tributária.
• Atos Técnicos Conjuntos, Notas Técnicas e documentação da NFS-e de padrão nacional.
• Demais normas complementares vigentes na data do treinamento.

Débora Maiara Rediess

Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas. Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária. Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.

Investimento/Inscrição:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 210,00
Contador em dia com o CRSC R$ 270,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 330,00
Demais interessados R$ 410,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.