Data: 23/10/2026
Horário: 08h às 12h
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região
Carga horária: 4 horas

Objetivo do Curso

A correta utilização dos créditos tributários exige conhecimento das regras de restituição, ressarcimento e compensação, bem como atenção à origem do crédito, aos débitos informados e aos documentos que sustentam cada operação. Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, o funcionamento do PER/DCOMP e do PER/DCOMP Web, demonstrando as principais diferenças entre os sistemas, os tipos de créditos mais recorrentes, as etapas de preenchimento e os cuidados necessários para reduzir inconsistências, intimações e não homologações. Ao longo do curso, serão abordados exemplos aplicados de pagamento indevido ou a maior, saldos negativos, créditos de PIS/Pasep e Cofins, créditos previdenciários e créditos oriundos de decisão judicial, além do acompanhamento, retificação, cancelamento e tratamento dos resultados apresentados pela Receita Federal.

Público-Alvo do Curso

• Contadores • Analistas, Coordenadores e Assistentes Fiscais • Profissionais dos Departamentos Fiscal e Tributário • Consultores e Auditores Tributários • Escritórios de Contabilidade • Profissionais responsáveis por compensações tributárias • Profissionais de Compliance Fiscal • Gestores Administrativos e Financeiros • Demais profissionais envolvidos na recuperação e utilização de créditos tributários

Conteúdo Programático

Fundamentos da Restituição, do Ressarcimento e da Compensação

• Diferenças entre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação
• PER, DCOMP e PER/DCOMP: finalidade de cada documento
• Identificação da origem, natureza e titularidade do crédito
• Prazo para utilização e documentação comprobatória
• Créditos e débitos que podem ou não ser compensados
• Responsabilidades e riscos na utilização do crédito

PER/DCOMP e PER/DCOMP Web

• Diferenças entre o programa PGD e o ambiente Web
• Acesso pelo Portal e-CAC e requisitos para utilização
• Principais tipos de créditos disponíveis
• Pagamento indevido ou a maior
• Saldo negativo de IRPJ e CSLL e créditos de PIS/Pasep e Cofins
• Créditos previdenciários e compensação cruzada
• Visão prática das etapas de preenchimento e transmissão

Créditos Judiciais e Cuidados na Compensação

• Crédito oriundo de decisão judicial transitada em julgado
• Pedido de habilitação do crédito perante a Receita Federal
• Informações necessárias para utilização no PER/DCOMP Web
• Atualização, controle do saldo e limites aplicáveis
• Principais vedações e hipóteses de não homologação
• Documentação e rastreabilidade do crédito utilizado

Acompanhamento, Correções e Casos Práticos

• Consulta e acompanhamento dos documentos transmitidos
• Retificação e cancelamento do PER/DCOMP
• Intimações, despachos decisórios e manifestação de inconformidade: visão geral
• Cruzamentos com DCTF, DCTFWeb, EFD-Contribuições, ECF e escriturações fiscais
• Erros recorrentes de preenchimento e formas de prevenção
• Casos práticos e roteiro de conferência antes da transmissão

O QUE A EMPRESA GANHA

• Compreensão das diferenças entre restituição, ressarcimento e compensação.
• Segurança na escolha do documento e do tipo de crédito correto.
• Conhecimento das etapas de preenchimento do PER/DCOMP Web.
• Maior controle sobre créditos, débitos compensados e saldos remanescentes.
• Redução de erros, inconsistências e riscos de não homologação.
• Preparação para o acompanhamento de intimações e despachos decisórios.
• Melhoria dos controles internos e da documentação comprobatória.

• Aplicação prática de um roteiro de conferência antes da transmissão.

Instrutora: Débora Maiara Rediess

Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.

Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.

Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.

Investimento/Inscrição:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 210,00
Contador em dia com o CRSC R$ 270,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 370,00
Demais interessados R$ 430,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.