Data: 12 de setembro de 2025
Carga horária: 8 Horas
Horário: 08h30 as 17h30
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan.
Rua: Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutores: Derlindo Maschio /João Adriano Philip

Objetivo: Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária através dos conceitos, leis, disposições e particularidades relacionadas a REFORMA TRIBUTÁRIA, apresentando com detalhes a nova sistemática de tributação sobre o consumo. Será detalhado aos participantes os novos tributos, IBS e CBS – IVA DUAL, que irão substituir os atuais ICMS, IPI, PIS e COFINS, sua nova composição de base, recolhimento, prazo de transição e demais pontos importantes a serem observados.

Público Alvo: Aos profissionais da área fiscal(gerentes, analistas, etc…), advogados, controllers, estudantes e demais interessados.

Conteúdo Programático:

INTRODUÇÃO

• Emenda Constitucional 132/2023
• PLP 16/2025 e PLP 108/2024
• Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
• IVA DUAL x Atual Sistemática Tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS

• Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
• ICMS x ISS x IBS
• PIS x COFINS x CBS e 
• IPI x IS
• PIS Folha de Pagamento
• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste – 2026, 2027 e 2028
• Quem estará sujeito?
• Compensação do Período de Teste com PIS/COFINS e CBS
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
• Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
• Não Cumulatividade Plena
• Apuração Créditos:
• Transferência de crédito pelo pagamento da CBS e do IBS
• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
• Hipótese de Incidência
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquota IVA DUAL Referência
• Percentual CBS
• Percentual IBS Estadual
• Percentual IBS Municipal
• Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
• Imunidade 
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio(ALC)
• Exportação Direta e Exportação Indireta
• Regimes Diferenciados x Regimes Específicos
• Reduções em 30%, 40%, 60% e 100%
• Local da Operação (recolhimento)
• Bens Móveis x Bens Imóveis x Bens Imateriais
• Prestação de Serviço
• Transporte de Cargas x Transportes de Passageiros
• ORIGEM X DESTINO
• Formas de Extinção do Débito (liquidação)
• Compensaçao com Créditos
• Recolhimento na Apuração
• Split Payment
• Recolhimento por Responsabilidade (adquirente)
• Recolhimento por força lei

IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”

• Transição IPI x Imposto Seletivo(IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Sistema Híbrido de apuração
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Análise crítica do calculo por dentro x fora PGDA-S
• Novas tabelas do Simples Nacional (Anexo I a V)
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Novo conceito de Receita Bruta – a partir de 01/01/2025
• Impactos na emissão das Notas Fiscais
• Mudanças na segregação dos Anexos I e II do Simples Nacional
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• Criação do Nanoempreendedor

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES

• Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
• NT 2025.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
• Novos CSTs de IBS/CBS e IS
• Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)
• Novos Eventos da Reforma Tributária vinculados a NFe
• Novas Finalidades de Emissão: Nota de Débito e Nota de Crédito
• Nova condição de confissão de dívida(pela emissão do documento fiscal)
• NT 2025.001 – Adequação CT-e, CT-e OS, BP-e
• Nota Técnica SE/CGNFS-e 001/2024 – Adequação a NFSe a reforma tributária
• EFD ICMS/IPI na transição da Reforma Tributária, haverá mudanças?
• Extinção DESTDA
  
• BIBLIOGRAFIA
  • Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.
  • Projeto de Lei Complementar 68/2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências.
  • RT Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS – Publicada em 01/08/2024. Nota técnica conjunta para NF-e e NFC-e que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.
  • ATO DIAT-SC 056, de 20 de Setembro de 2024. Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina.
  • Lei Complementar 199, de 1 de agosto de 2023. Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

INSTRUTORES:

DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos.

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 270,00
  Contador em dia com o CRSC R$ 330,00
  Parceiros – SESCON/SC CEFIJO/SIMPESC ou  SETRACAJO  R$ 390,00
  Demais interessados R$ 490,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.