Data: 12/03/2026
Horário: 13h30 as 17h30
Local do curso: Sede Sindicont
Rua: Rua Nove de Março, 337 Ed. Rudenas, Sala 309 Centro de Joinville/SC
Instrutor: Andres Jimenez
Carga horária: 4 horas-aula
Objetivo: Este curso com carga horária total de 4 horas, foi desenvolvido para profissionais de Departamento Pessoal que enfrentam, diariamente, decisões complexas e riscos trabalhistas relevantes. O foco é apresentar as atualizações legais e jurisprudenciais mais recentes, conectando teoria e prática às rotinas do DP, com ênfase a nova NR-1, envolvendo os Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho, com a utilização do questionário de Copenhage (COPSOQ).
Ao longo do curso, os participantes terão contato com situações reais, interpretações atuais dos tribunais e estratégias preventivas, visando redução de passivos, segurança jurídica e melhoria dos processos internos.
Público-Alvo: Profissionais de Departamento Pessoal, gestores, encarregados, assistentes e auxiliares que atuam diretamente com as rotinas trabalhistas, bem como estudantes e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos nos temas abordados.
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Estabilidade da Gestante e Pedido de Demissão: Riscos Ocultos para o DP
O pedido de demissão da gestante é suficiente para afastar a estabilidade? A ausência de homologação invalida o ato? Onde está o risco para a empresa?
- Base Legal da Estabilidade da Gestante
Revisão dos fundamentos constitucionais e legais que asseguram a proteção ao emprego da gestante. - Pedido de Demissão da Empregada Gestante
Análise do art. 500 da CLT e a exigência de assistência sindical ou da autoridade competente. - Entendimento Atual do TST (2024/2025)
Estudo de decisões recentes que consolidam a nulidade do pedido de demissão, com ou sem a devida homologação. - Reflexos Práticos no Departamento Pessoal
Principais riscos, impactos financeiros e medidas preventivas para evitar passivos trabalhistas. - Jurisprudências Relevantes Atualizadas do TST
Módulo 2 – Jornada de Trabalho, Horas Extras e Controle de Ponto: Onde o DP Mais Erra
O cargo de “confiança” existe apenas no contrato ou também na prática? Quais são as consequências de um enquadramento equivocado?
- Registros de Ponto com Horários Uniformes
Invalidade dos cartões de ponto “britânicos” e a inversão do ônus da prova (Súmula 338 do TST). - Assinatura do Empregado no Controle de Jornada
Análise do Tema 136 do TST e os efeitos da ausência de assinatura nos cartões de ponto. - Horas Extras e Cargo de Confiança
Requisitos legais do art. 62, II, da CLT e critérios para a exclusão do controle de jornada. - Sistemas Eletrônicos de Ponto – uso em Celulares
Boas práticas, falhas recorrentes e cuidados na adoção de tecnologias de controle de jornada. - Autônomos, PJ, MEI e Terceirização
Limites de atuação do DP e riscos na operacionalização desses vínculos. - Posicionamento Atual do STF sobre Pejotização
Contratações “por fora”, fraudes e reflexos trabalhistas. - Trabalho por Plataformas Digitais
Motoristas, entregadores e os impactos indiretos no DP tradicional.
Jurisprudência Aplicável
- Súmula 338 do TST – Invalidade de registros com horários invariáveis.
- TST – Tema 136 – Ausência de assinatura não invalida automaticamente o controle de ponto.
- Art. 62, II, da CLT – Requisitos do cargo de confiança.
- Trabalho em Domingos e Feriados
Entendimentos jurisprudenciais atualizados. - Banco de Horas
Diferença entre acordos válidos e inválidos. - Teletrabalho e Modelo Híbrido
Possibilidade (ou não) de controle de jornada.
Módulo 3 – Sistema KRONOS do MTE: Fiscalização Trabalhista em Tempo Real
A fiscalização deixou de ser apenas presencial. Seu DP está preparado para auditorias automatizadas e cruzamento massivo de dados?
- Funcionamento do Sistema KRONOS
Como opera a ferramenta de inteligência artificial do Ministério do Trabalho. - Análise Automatizada das Jornadas
Detecção de extrapolação de jornada, intervalos não concedidos e irregularidades no DSR. - Integração com o eSocial
Cruzamento de informações e geração automática de autos de infração. - Prevenção e Conformidade
Estratégias práticas para reduzir riscos e se antecipar às fiscalizações digitais.
Referência:
Sistema KRONOS do MTE – análise de milhões de jornadas trabalhistas.
Módulo 4 – Nova NR-1, Riscos Psicossociais e o PGR Atualizado (2 horas)
Os riscos psicossociais agora fazem parte da NR-1. Ignorá-los não é mais uma opçã
- Alterações da NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024)
Principais mudanças e prazo final de adequação até 26 de maio de 2026. - Mapeamento dos Riscos Psicossociais
Identificação, avaliação e gestão desses riscos dentro do GRO e do PGR. - Saúde Mental como Risco Ocupacional
Estresse, assédio, sobrecarga de trabalho e ambientes organizacionais tóxicos. - Direito de Recusa do Trabalhador
Consequências práticas e orientações para o DP. - Atuação da CIPA e dos Trabalhadores
Novas atribuições e fortalecimento da participação coletiva. - Adequação do PGR à Nova NR-1
Passo a passo para revisão, atualização e implementação das exigências legais.
Instrutor: Andres Jimenez – Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU – BANCO CENTRAL – BANCO DO BRASIL – CONAB – além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR.
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 180,00
Contador em dia com o CRSC R$ 240,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 300,00
Demais interessados R$ 360,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.
– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.
– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.