CAPACITAÇÃO PARA O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO

CAPACITAÇÃO PARA O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO (TTD 409, 410 E 411) – Com exercícios práticos

Data: 20 de Julho de 2020

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Capacitação Sindicont Joinville
Av. Juscelino Kubitschek, 410 Bloco B – 3º Andar – Sala 301 – Centro (Ed. Centro Comercial Cidade de Joinville)

Instrutora: Tatiane Scremin

 

Objetivo do Curso: Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia-a-dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá.

 

Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL

  • – Pedido do Regime Especial
  • – Aplicabilidade do Regime Especial
  • – Não Aplicabilidade do Regime Especial
  • – Condições para Fruição do Regime Especial

 

2 – DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO

    • – Apresentação da Garantia
    • – Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação
    • – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação

 

3 – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA

    • – Alíquotas internas
    • – Aliquotas Interestaduais
    • – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
    • – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
    • – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
    • – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento

 

4 – CRÉDITO PRESUMIDO

4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses

4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses

4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS

4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS

4.5 – Limitações do Crédito Presumido

4.6 – Vedação à Utilização do Crédito Presumido

 

5 – PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA

 

6 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

6.1 – Cálculo do Diferencial de Alíquotas

6.2 Crédito Presumido sobre a Parcela Devida para Santa Catarina

 

7 –  RECOLHIMENTO DE FUNDOS

  • – Recolhimento do Fundosocial
  • – Recolhimento do Fundo para Educação Superior
  • – Recolhimento para o FIA
  • – Recolhimento para o Fundo do Idoso

 

8 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL

8.1 – Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses

8.2 – Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados

8.3 – Desembaraço Aduaneiro

 

9 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

 

10 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

10.1 – Emissão da Nota Fiscal de Importação

10.2 – Emissão da Nota Fiscal de Saída

10.3 – Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito

10.4 – Manutenção de Relatório das Importações

10.5 – Controle de Estoques

10.6 – Liberação da Mercadoria Importada

 

11 – OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR

11.1 – Estorno de Crédito

11.2 – Recolhimento de 1,5% de ICMS

11.3 – Recolhimento de Diferencial de Alíquotas

 

12 – DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS

 

Bibliografia:

Ajuste Sinief nº 07/05

Lei nº 10.297/96, Art. 43

Lei nº 17.763/19. Anexo II, Art. 1º

Portaria SEF nº 254/09

Portaria SEF nº 287/11

Instrutora: Tatiane Scremin, Contadora, formada pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduada em “Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário” pela Faculdade Estácio de Sá.

Desde 2004 é especialista na área tributária, com foco no ICMS, IPI e ISS.

Palestrante do PEPC – Projeto de Educação Continuada dos Profissionais de Contabilidade em Parceria com a FECONTESC (Federação dos Contabilistas de Santa Catarina).

Palestrante do SESCON Blumenau – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região.

Palestrante do SESCON Grande Florianópolis.

Professora de Pós-graduação em disciplinas relacionadas com o ICMS, IPI e ISS.

Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da EXCELSU Educacional.

Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da BSSP Educacional.

Consultora e Palestrante da Renove Treinamento e Consultoria.

Investimento:

R$ 170,00  Associado do Sindicont

R$ 230,00  Associado Sescon/SC ou Cefijo ou Simpesc

R$ 310,00  Filiado ao CRCSC

R$ 410,00 Demais interessados

Incluso certificado e apostila e coffee- break.

 

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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