DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA Emissão de CT-e, MDF-e, NF-e e NFS-e com foco nas operações de transporte e nas informações de IBS e CBS

Data: 25 de novembro de 2026
Horário: 13h as 19h
Instrutora: Débora Maiara Rediess
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região
Carga horária: 6 horas

A Reforma Tributária do Consumo exige adequações na emissão dos documentos fiscais eletrônicos e nos processos das transportadoras. O preenchimento correto das informações da prestação, a identificação do tomador e o enquadramento tributário são fundamentais para a qualidade dos documentos e seus reflexos na apuração dos tributos.

Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, os documentos fiscais utilizados nas operações de transporte, com destaque para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), abordando sua emissão, operações específicas, correções e ajustes.

Também serão abordados o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a relação com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e as situações de utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), com exemplos comentados e orientações para adaptação das equipes durante o período de transição.

Público-alvo

• Contadores e escritórios de contabilidade que atendem transportadoras.
• Analistas, coordenadores e assistentes fiscais.
• Profissionais responsáveis pela emissão de documentos fiscais.
• Equipes de faturamento, expedição e operação de transportadoras.
• Consultores tributários.
• Implantadores e parametrizadores de sistemas de gestão.
• Gestores administrativos e financeiros de empresas de transporte.

Ementa:

Panorama da Reforma Tributária Aplicada ao Transporte

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
• Período de transição e convivência com os tributos atuais.
• Impactos da reforma na documentação das prestações de transporte.
• Relação entre emissão, tributação, créditos e apuração assistida.
• Preparação das equipes fiscal, faturamento e operação.

Documentos Fiscais na Rotina das Transportadoras

• Finalidade e utilização do CT-e, MDF-e, NF-e e NFS-e.
• Identificação do documento adequado para cada operação.
• Transporte municipal, intermunicipal e interestadual.
• Diferenças entre prestação de transporte e transporte de carga própria.
• Vínculo entre os documentos da mercadoria e da prestação de transporte.
• Documentos auxiliares e conferência das informações.

CT-e na Prática — Emissão e Preenchimento

• Identificação do emitente e dos participantes da prestação.
• Remetente, destinatário, expedidor, recebedor e tomador do serviço.
• Município de início e término da prestação.
• Natureza da operação e Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
• Documentos referenciados, dados da carga e valores da prestação.
• Informações de ICMS e adequações relacionadas ao IBS e à CBS.
• Situação tributária e classificação tributária aplicáveis.
• Exemplos comentados de preenchimento e conferência.

Operações Específicas e Ajustes do CT-e

• Prestação normal de transporte.
• Subcontratação.
• Redespacho e redespacho intermediário.
• Identificação dos participantes e documentos em cada situação.
• Complemento de valores e tributos.
• Cancelamento, carta de correção e substituição: hipóteses e limites.
• Eventos relacionados à prestação e tratamento de informações incorretas.
• Cuidados para evitar duplicidade de documentos e inconsistências tributárias.

MDF-e e Integração com os Demais Documentos

• Hipóteses de emissão e identificação do responsável.
• Vinculação de CT-e e NF-e.
• Informações de veículo, condutor, percurso e locais de descarregamento.
• Informações operacionais exigidas no documento.
• Emissão, cancelamento, eventos e encerramento.
• Conferência da documentação antes do início do transporte.

NF-e e NFS-e nas Operações Relacionadas ao Transporte

• Relação da NF-e da mercadoria com o CT-e e o MDF-e.
• Informações de frete e identificação do transportador na NF-e.
• Utilização da NFS-e no transporte municipal e em serviços relacionados, conforme a atividade.
• Informações de IBS e CBS nos documentos aplicáveis.
• Cuidados na identificação e documentação de receitas de atividades distintas.

Créditos, Apuração Assistida e Adequação dos Processos

• Reflexos das informações dos documentos fiscais na apuração de IBS e CBS.
• Identificação do adquirente e relação com os créditos tributários.
• Efeitos de cancelamentos, complementos e substituições.
• Adequações de cadastros e sistemas de emissão.
• Principais erros de preenchimento e rejeições.
• Checklist de conferência e casos práticos integrados.

O QUE A EMPRESA GANHA

• Capacitação das equipes para emitir e conferir documentos fiscais de transporte.
• Compreensão das mudanças relacionadas ao IBS e à CBS.
• Maior clareza na identificação do tomador e dos participantes da prestação.
• Orientação para documentar subcontratação e redespacho.
• Redução de erros, rejeições e retrabalho na emissão.
• Conhecimento dos procedimentos de correção e ajuste do CT-e.
• Melhor integração entre as áreas fiscal, faturamento e operação.
• Preparação dos processos e sistemas para o período de transição.

LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS

• Constituição Federal.
• Emenda Constitucional nº 132/2023.
• Lei Complementar nº 214/2025 e alterações.
• Regulamentações do IBS e da CBS aplicáveis às operações abordadas.
• Ajustes SINIEF relativos ao CT-e, MDF-e e NF-e.
• Manuais de Orientação do Contribuinte do CT-e, MDF-e e NF-e.
• Notas Técnicas dos documentos fiscais eletrônicos, inclusive as relacionadas à Reforma Tributária.
• Legislação do ICMS aplicável às prestações de transporte.
• Normas e documentação técnica da NFS-e aplicáveis às atividades abordadas.

Instrutora:  Débora Maiara Rediess

Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.

Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.

Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.

Investimento/Inscrição:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 280,00
Contador em dia com o CRSC R$ 340,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 390,00
Demais interessados R$ 470,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.