EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: Entenda os efeitos Práticos da Decisão do STF e do Parecer da PGFN 2021

NIVEL  BÁSICO

Data: 17 de agosto de 2021

Das 14h às 18h

Instrutor: Sidinei Hess

Local do curso: UniAvan – Centro Educacional em Joinville
Rua Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro (Estacionamento Terceirizado)

 

Objetivo: Apresentar de forma simples, prática, didática e objetiva os efeitos práticos da modulação do STF em 13.05.2021 e do Parecer da PGFN 7.698/2021.

 

Público Alvo: Empresários, Gerentes, Administradores, Coordenadores, Contadores, Contabilistas, acadêmicos e demais interessados pelo tema.

 

O que irá aprender nesse curso?

  1. Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS;
  2. Efeitos Práticos da Decisão do STF;
  3. Efeitos Práticos do Parecer da PGFN;
  4. Efeitos Práticos da atualização da EFD Contribuições.

 

Conteúdo:

Introdução – Considerações Iniciais. Cenário Tributário Brasileiro.

 

ICMS E PIS/COFINS (noções básicas) – Hipótese de Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas

 

Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Repercussão Geral. Tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS” (15/03/2017). Modulação: efeitos a partir de 16/03/17 (13/05/2021).

 

Parecer SEI nº 7.698/2021 da PGFN – Vinculação a Receita Federal. Possibilidade de Exclusão Administrativa e Períodos de Exclusão. Restituição ou Compensação.  

 

EFD Contribuições (versão 1.35) – Objetivo da atualização. Seções 11 e 12. Original e Retificadora (cuidado com a DCTF). Procedimentos e Campos da EFD Contribuições. Exemplos.

 

Ações Judiciais – Efeitos das Ações com trânsito em Julgado e em trânsito. Períodos de Exclusão

 

Turbulências – Repercussão no IRPJ e na CSLL. Exclusão nas entradas? Necessidade de Ação Judicial nas Saídas? Simples Nacional tem direito a exclusão? Tem espaço para as teses filhotes?

 

Instrutor: SIDINEI HESS. Experiência de 21 anos na área fiscal/tributária. Instrutor Cursos da FECONTESC e Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Gestão. Advogado Empresarial (tributário/trabalhista/consumidor) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Diretor do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO, gestão 2009-2011/2017-2019/2019-2021/2021-2023. Coord. Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

 

Investimento: Inscrição

R$ 130,00 –  Associado do Sindicont

R$ 150,00 – Contadores do CRCSC e Estudantes

R$ 180,00 – Associado SESCON/SC, CEFIJO ou SIMPESC

R$ 230,00 –  Demais interessados

Pagamento via boleto bancário

Incluso certificado digital, apostila e coffee- break.

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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