Falecimento de Sócios e e-BEF na Prática
Soluções no Registro Empresarial e correta entrega da Declaração de Beneficiários Finais
Data: 17 de novembro de 2026
Horario: 13h30 às 17h30
Instrutor: Diego Luiz Amorim
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região
Carga horária: 4 horas
Público-alvo:
- Profissionais da contabilidade que atuam com registro empresarial, legalização e área societária;
- Advogados, consultores e assessores que atuam com direito societário e sucessório;
- Profissionais responsáveis por cadastros, reorganizações societárias e atualização de informações no CNPJ;
- Empresários e demais interessados em planejamento e regularização societária.
Objetivo do curso: Proporcionar aos participantes uma visão prática e segura sobre as providências societárias decorrentes do falecimento de sócios, permitindo identificar as alternativas de continuidade, sucessão, liquidação de quotas ou encerramento da sociedade conforme o contrato social e a legislação societária. O curso também busca desenvolver a compreensão das regras do beneficiário final e da utilização do e-BEF, com foco na identificação das pessoas naturais relevantes, nas hipóteses de obrigatoriedade ou dispensa, nos prazos e nos principais procedimentos necessários ao cumprimento da obrigação.
Nível do curso: Intermediário a avançado — indicado para profissionais que já possuem conhecimentos básicos em sociedades empresárias, registro empresarial e obrigações cadastrais, e que desejam aprofundar a atuação prática em situações envolvendo falecimento de sócios, continuidade da sociedade e entrega da e-BEF.
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 — Falecimento de Sócios na Prática: Continuidade, Sucessão e Registro Empresarial
– Fundamentos legais aplicáveis ao falecimento de sócios em sociedades limitadas;
– Análise do contrato social e definição do caminho societário adequado;
– Ingresso de herdeiros, liquidação de quotas, continuidade com os sócios remanescentes e dissolução;
– Falecimento do sócio único e particularidades da sociedade limitada unipessoal;
– Papel do inventariante e utilização de formal de partilha, escritura pública e alvará judicial;
– Reflexos no capital social, no quadro societário e no registro perante a Junta Comercial;
– Análise prática de cláusulas contratuais de falecimento: interpretação de diferentes redações e seus efeitos no registro empresarial;
– Tratamento de processos em exigência e pedido de reconsideração perante a Junta Comercial;
– Cuidados na redação das cláusulas contratuais, considerando o perfil dos sócios, a natureza da atividade e o objeto social da empresa, com análise de situações práticas.
MATERIAL COMPLEMENTAR
Os participantes receberão 10 modelos de atos e documentos práticos, incluindo alterações societárias relacionadas ao falecimento de sócios e modelo de Pedido de Reconsideração de Exigência perante a Junta Comercial.
MÓDULO 2 — Beneficiário Final e e-BEF na Prática
– Conceito de beneficiário final, finalidade da obrigação e critérios para sua identificação;
– Identificação do beneficiário final direto e indireto em estruturas societárias e cadeias de participação;
– Participação, direitos de voto, controle e influência significativa na caracterização do beneficiário final;
– Entidades obrigadas, hipóteses de dispensa e aplicação prática das regras de faseamento;
– Situações envolvendo sociedades limitadas, sociedades unipessoais, sociedades anônimas, cooperativas e estruturas com pessoas jurídicas no quadro societário;
– Identificação de quem deve ser informado como beneficiário final em cada tipo de estrutura societária;
– Casos específicos envolvendo sócio ou beneficiário final estrangeiro, menor de idade e incapaz;
– Acesso ao sistema, representação, indicação, confirmação das informações pelo beneficiário final;
– Procedimentos de inclusão, alteração, encerramento e confirmação das informações no e-BEF;
– Alterações societárias que podem gerar obrigação de atualização, incluindo entrada e saída de sócios, alteração de participações e mudanças na cadeia societária;
– Prazos para apresentação e atualização, definição das datas inicial e final da condição de beneficiário final e confirmação anual;
– Documentação de suporte, manutenção das informações e consequências do descumprimento;
– Casos práticos para definição da obrigatoriedade, identificação do beneficiário final e correto preenchimento do e-BEF.
Observação: Os slides utilizados no curso apresentam imagens das telas do Formulário Digital de Beneficiários Finais — e-BEF, facilitando a compreensão dos procedimentos de acesso, preenchimento, inclusão, alteração e confirmação das informações.
Bibliografia
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm
BRASIL. Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1800.htm
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.119 de 06 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127567
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/arquivos/legislacoes-federais/IN812020alteradapelaIN112de2022.pdf
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. 10º ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2020.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. Direito societário: sociedade simples e empresarias. 11º ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13º ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MAMEDE, Gladston. Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2023.
PELUSO, Cezar (coordenador). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 14ª ed. Barueri: Manole, 2020.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Manual de direito empresarial. 3. ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: comentários à Lei 13.874 de 2019. Salvador: JusPodivm, 2020.
TOMAZETTE, Marlon. Teoria geral e direito societário. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Instrutor: Diego Luiz Amorim
Graduado em Direito, Ciências Contábeis e Administração, com especialização em Direito Societário e Empresarial e MBA em Gestão Pública. Atua desde 2014 na JUCESC, onde exerceu a função de assessor técnico na análise de atos de registro e operações societárias, e, desde 2023, ocupa o cargo de Diretor de Registro Empresarial e Integração. É professor nas áreas societária, tributária e contábil, com foco em formação e planejamento societário, além de atuar como consultor nas áreas societária e tributária.
Investimento/Inscrição:
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 210,00
Contador em dia com o CRSC R$ 270,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 370,00
Demais interessados R$ 430,00
Incluso certificado e apostila digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.
INFORMAÇÕES GERAIS:
– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.
– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.
– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.