FATURAMENTO PARA TRANSPORTADORAS

FATURAMENTO PARA TRANSPORTADORAS (CT-e, MDF-e e demais obrigações acessórias)

Data: 15 de abril de 2020

Horário: 8h30 as 17h30

Local: Centro de Capacitação Sindicont Joinville
Av. Juscelino Kubitschek, 410 Bloco B – 3º Andar – Salas 301 e 302 – Centro (Ed. Centro Comercial Cidade de Joinville)

Instrutor: JOÃO ADRIANO PHILIPPS

 

Objetivos do treinamento:
Capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (CT-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e), com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais.

 

Público alvo:
Aos profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

 

Programa completo:

 

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

 

ASPECTOS IMPORTANTES
• Obrigatoriedade do uso do CT-e
• Principais regras para cadastro junto ANTT
• Operações CIF e FOB
• Local da prestação (fato gerador)
• Alíquotas de ICMS
• Partilha ICMS DIFAL – Operações Interestaduais para não contribuinte
o Fundo de Combate à Pobreza- FCP
• Benefícios Fiscais
• Pró-cargas – alterações a partir de 01/04/2019
• Não Incidência
• Isenção
• Incidência do ICMS e do ISS
• Substituição Tributária – ICMS
• CFOP e CST – regras de preenchimento e lançamento (origem – destino)
• Transporte realizado por terceiros ou por subcontratação
• Calculo dos impostos
• Inclusão na base o valor do pedágio
• Responsabilidade solidaria do transportador
• Responsabilidade pelo pagamento do ICMS
• Transportador inscrito no CCICMS/SC
• Responsabilidade do transportador autônomo ou não inscrito no CCICMS/SC
• Frete iniciado em outro Estado (quem deve pagar o ICMS?)
• Regras do CT-e OS (Outros Serviços) modelo 67 – obrigatoriedade
• Regras para o BP-e (bilhete de passagem eletrônico) – obrigatoriedade 01/07/2019
• SEST/SENAT regras e cálculos

 

SIMPLES NACIONAL

• Apuração e cálculo
• Exemplo de cálculo da atividade de transporte (Anexo I e Anexo III)
• Regras para a subcontratação de transportador
• Recolhimento
• Transferência de créditos para o Tomador – regras de vedação
• MEI pode se enquadrar como transportador?

 

CONHECIMENTO TRANSPORTE ELETRONICO-CT-e

• DACTE – DAMCE
• Prazo de implantação
• Tipo do CT-e e Serviços
• CT-e Normal
• CT-e Complemento de Valores
• CT-e Anulação de Valores
• CT-e Substituto do CT-e Anulado
• Exemplos de:
• Remetente
• Destinatário
• Expedidor
• Recebedor
• Cancelamento de CT-e
• Inutilização e Denegação de CT-e
• Carta de Correção Eletrônica – CC-e
• Penalidades
• Aspectos importantes da sua emissão
• Arquivo CT-e autorizado e contingências
• Dispensa da impressão do DACTE
• Em relação ao MDF-e
• Em relação a contrato
• Demais regras
• Vedação da Carta Frete

 

MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E

• Inicio da obrigatoriedade nas operações internas a partir de 04/2020
• Obrigatoriedade da emissão do MDF-e (transportadora e demais contribuintes)
• Documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE)
• Alteração do MDF-e
• Cancelamento do MDF-e
• Penalidades
• Aspectos importante da sua emissão
• Arquivo MDF-e autorizado e contingências
• Em caso de subscontratação ou Redespacho, quem deverá emitir o MDF-e?
• Como fica o seguro da carga com a emissão do MDF-e?

 

OPERAÇÕES

• Subcontratação de serviços de transporte (emissão documento)
• Transbordo de cargas
• Redespacho de mercadorias
• Transporte multimodal de cargas
• Transporte de carga realizado por transportador não inscrito neste estado
• Retorno de mercadorias ou bens não entregue ao destinatário
• Transporte de cargas iniciando em outro Estado

 

 

Investimento e Forma de Pagamento:

R$ 170,00 Associado do Sindicont ou Associado do SETRACAJO

R$ 230,00 Associado Sescon/SC ou Cefijo ou Simpesc

R$ 310,00 Filiado ao CRCSC

R$ 410,00 Demais interessados

Pagamento via boleto bancário À vista ou podendo parcelar. Consulte-nos

Incluso certificado , apostila digital e coffee- break.

 

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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