Data: 21 de setembro de 2026
Horário: 8h as 12h
Instrutora:  Débora Maiara Rediess
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região

Descrição do Curso:

O setor de transporte rodoviário de cargas vem passando por constantes transformações em razão da modernização dos documentos fiscais eletrônicos, da ampliação dos cruzamentos eletrônicos e das atualizações promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O correto preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tornou-se fundamental para garantir a regularidade das operações, reduzir riscos fiscais e evitar penalidades.

Além dos aspectos tributários, as empresas precisam compreender as exigências relacionadas ao pagamento eletrônico do frete, ao vale-pedágio obrigatório, ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), à averbação de seguros e aos diversos cruzamentos eletrônicos realizados pelos órgãos fiscalizadores.

Este treinamento apresenta os fundamentos legais, fiscais e operacionais que envolvem as atividades de transporte rodoviário de cargas, abordando a emissão correta dos documentos fiscais, as regras estabelecidas pela ANTT e os principais cuidados necessários para assegurar a conformidade das operações.

PARA QUEM É INDICADO

• Contadores; 
• Analistas e coordenadores fiscais; 
• Analistas e coordenadores de logística; 
• Analistas e coordenadores financeiros; 
• Gestores administrativos; 
• Transportadores autônomos; 
• Empresários; 
• Escritórios de contabilidade; 
• Consultores tributários; 
• Profissionais responsáveis pela emissão de documentos fiscais. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama do transporte rodoviário de cargas

• Estrutura e funcionamento do setor; 
• Participantes da operação; 
• Obrigações fiscais e acessórias; 
• Principais documentos fiscais eletrônicos; 
• Atuação da ANTT; 
• Cruzamentos eletrônicos; 
• Novas exigências regulatórias. 

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

• Conceito e finalidade; 
• Hipóteses de emissão; 
• Modalidades de transporte; 
• Eventos vinculados ao documento; 
• Emissão em contingência; 
• Cancelamento; 
• Carta de correção eletrônica; 
• Inutilização da numeração; 
• Principais erros operacionais. 

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

• Conceitos fundamentais; 
• Obrigatoriedade; 
• Regras de emissão; 
• Inclusão e substituição de motoristas; 
• Inclusão de documentos fiscais; 
• Encerramento do manifesto; 
• Controle das operações; 
• Principais erros e inconsistências. 

CIOT e pagamento eletrônico do frete

• Conceito e finalidade; 
• Obrigatoriedade; 
• Contratação do transportador; 
• TAC e TAC equiparado; 
• Geração do CIOT; 
• Pagamento eletrônico do frete; 
• Infrações e penalidades; 
• Fiscalização eletrônica. 

Vale-pedágio obrigatório e RNTRC

• Regras gerais; 
• Hipóteses de obrigatoriedade; 
• Responsabilidades das partes envolvidas; 
• Formas de pagamento; 
• Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); 
• Infrações e penalidades aplicáveis. 

Aspectos tributários das operações de transporte

• Incidência do ICMS; 
• Incidência do ISS; 
• PIS e Cofins; 
• Retenções tributárias; 
• Obrigações acessórias; 
• Cruzamentos eletrônicos; 
• Fiscalização tributária. 

Sistemas, controles internos e parametrizações

• Cadastros; 
• Parametrização dos sistemas; 
• Integração das informações; 
• Conferência documental; 
• Auditoria das operações; 
• Rastreabilidade; 
• Governança das informações. 

Casos práticos

• Emissão de CT-e; 
• Emissão de MDF-e; 
• Geração do CIOT; 
• Cancelamentos; 
• Encerramentos; 
• Tratamento de erros; 
• Estudos de caso. 

O QUE A EMPRESA GANHA

• Redução de riscos fiscais e operacionais; 
• Maior segurança na emissão dos documentos fiscais; 
• Diminuição de multas e penalidades; 
• Padronização dos processos internos; 
• Adequação às exigências da ANTT; 
• Aprimoramento dos controles internos; 
• Maior integração entre as áreas fiscal, financeira e operacional; 
• Mais eficiência na gestão das operações de transporte. 

LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS

• Constituição Federal; 
• Código Tributário Nacional (CTN); 
• Ajustes SINIEF; 
• Convênios ICMS; 
• Regulamentos estaduais do ICMS; 
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC); 
• Manual do CT-e; 
• Manual do MDF-e; 
• Resoluções da ANTT; 
• Normas relacionadas ao CIOT; 
• Normas relacionadas ao vale-pedágio obrigatório; 
• Regras aplicáveis ao RNTRC; 
• Normas da Receita Federal do Brasil; 
• Normas das Secretarias de Estado da Fazenda.

Débora Maiara Rediess

Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.

Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.

Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.

Investimento/Inscrição:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 190,00
Contador em dia com o CRSC R$ 250,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 310,00
Demais interessados R$ 380,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.