Data: A CONFIRMAR
Horário: durante o dia
Local: Ajorpeme (Estacionamento Próprio)
Rua Urussanga, 292 – Bucarein, Joinville – SC
Instrutor: André Fagundes Tavares
Serão apresentados exemplos práticos e principais pontos que devem ser observados para o evitar o fracasso do planejamento – como aspectos relacionados à legítima, antecipação de herança, doação em vida, testamento e outras questões do Direito Sucessório. Nesse curso, atualizaremos os participantes com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as práticas recomendadas.
Objetivo: O curso tem como objetivo apresentar aos participantes a holding familiar, esclarecendo a forma dela, como e quando constituí-la, as regras aplicáveis a ela e em que situações usualmente elas são utilizadas. Além disso, serão apresentadas outras ferramentas importantes nos planejamentos patrimoniais, como os Acordos de Sócios, os Protocolos Familiares e os Testamentos. No curso serão apresentados exemplos práticos e principais pontos que devem ser observados para o evitar o fracasso do planejamento – como aspectos relacionados à legítima, antecipação de herança, doação em vida, testamento e outras questões do Direito Sucessório. Nesse curso, atualizaremos os participantes com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as práticas recomendadas.
Público-alvo: O curso tem como público-alvo contadores, advogados, administradores, empresários e estudantes.
Conteúdo Programático:
- Legislação pertinente;
- Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994);
- Instrução Normativa Drei nº 81/2020;
- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019);
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002); e
- Lei das SAs (Lei nº 6.404/1976).
- Holding
- O que é e formas de constituição
- A x A S/A;
- Finalidade;
- Objetivos sociais e Cnaes;
- Características;
- Cláusulas obrigatórias;
- Cláusulas facultativas recomendadas; e
- Direito Sucessório (legítima, antecipação de herança e etc.).
- Doação (usufruto, reserva de poderes e reversão).
- Acordos de Sócios, Memorando de Entendimentos e Protocolos Familiares.
- Cases e Jurisprudência (incluindo discussões envolvendo ITCMD e ITBI).
- Alterações Legislativas (incluindo o PLP 108/2024 que trata das alterações relativas ao ITCMD após a Reforma Tributária).
Instrutor: André Fagundes Tavares – Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado e Fundador do Cursos Empresarial Legal. Especialista em Direito Empresarial e Licitações. Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça – CAM-PH (vinculada a CDL Palhoça/SC) e árbitro da Câmara. Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José/SC (gestão 2022/2024, presidente na gestão 2019/2021), membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC e membro das Comissões de Licitações e Contratos, de Arbitragem e das Sociedades de Advogados da OAB/SC. Palestrante e Instrutor em Congressos, Cursos e Eventos. Instrutor da Fecontesc.
Bibliografia:
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar e suas vantagens. 14ª edição. São Paulo: Atlas, 2021.
MAMEDE, Gladston. Manual de Redação de contratos sociais, estatutos e acordos de sócios. 7ª edição. Barueri: Atlas, 2023.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Empresarial, volume 2: direito de empresa. 17ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
BARBOSA, Sergio Correia et. al. Legalização de empresas e demais pessoas jurídicas. 1ª edição. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2021.
CRAVEIRO, Mariana Conti. Contratos entre sócios: Interpretação e Direito Societário. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
Investimento:
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 230,00
Contador em dia com o CRSC R$ 280,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 330,00
Demais interessados R$ 390,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.