Data: 14 de abril de 2025
Horário: 08h30 as 17h30
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan).
Rua: Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutor: Andres Jimenez
Objetivo: Atualizar os participantes acerca das principais alterações promovidas nas legislações trabalhistas e previdenciárias, garantindo assim maior segurança jurídica na adoção de procedimentos rotineiros, reduzindo assim os riscos de um passivo trabalhista em um contexto de “medicina preventiva” em favor das empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
e-Social e DCTFWEB
Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha – novas regras.
Eventos S-1200 x 1210 – Fim da DIRF anual – cruzamentos
Novas regras para a DCTFWeb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027.
Jornada de trabalho – Particularidades importantes
Sistema Khronos MTE – Sistema Horas suplementares – fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho
Banco de horas – Horas positivas x horas negativas
Horário 12×36 – particularidades das escalas noturnas
Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
eSocial – informações de processos trabalhistas:
Eventos de processo trabalhista – Apresentação da nova versão S 1.3
Quais processos deverão ser informados?
Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
Discriminação das parcelas e suas competências
Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
Prazo para o envio dos arquivos
Tipos de contrato
Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.
Lei do incentivo ao trabalho da mulher – Lei 14.457/2022
Principais aspectos – análise dos dispositivos legais
Possibilidade de antecipação de férias individuais com Período Aquisitivo inferior a 1 ano
Diferenças na forma de pagamento das férias antecipadas
O que pode ou não pode ser descontado em caso de rescisão com férias antecipadas?
Gestão de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
Atestados médicos – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – Como proceder?
Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório e em qual prazo
Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Conceitos
Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção x interrupção.
Atestado médico para cuidados de filhos menores ou pais idosos – Como Proceder?
Recolhimento de complemento previdenciário (Salário-mínimo) – tutorial
Lei 14.831/2024 e a atualização da NR-1 entram em vigor em maio de 2025
e-Consignado: como irá funcionar?
– Portaria MTE 435 de 20.03.2025 – regulamenta o e-consignado
– Conceitos e regras
– CTPS digital
– e-social
– implantação – cronograma
Público Alvo: Profissionais responsáveis pela gestão e/ou execução das rotinas trabalhistas e/ou previdenciárias nas empresas, além de gestores e estudantes que queiram adquirir conhecimentos quanto aos temas propostos.
Instrutor: Andres Gimenez – Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU – BANCO CENTRAL – BANCO DO BRASIL – CONAB – além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR.
Investimento:
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 280,00
Contador em dia com o CRSC R$ 340,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 400,00
Demais interessados R$ 490,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.