Carga horária: 7 horas aula
Data: 16 de outubro de 2024
Horário: 8h30 as 12h das 13h30 as 16h30hs
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan) – Rua Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutor: Andres Jimenez
Objetivo:
O curso tem como objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.
Conteúdo Programático:
CONCEITOS GERAIS:
1.1. Obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc;
1.2. Matrícula da obra de construção civil – Responsabilidades;
1.3. Obras e serviços que estão dispensados de matrícula;
1.4. Responsáveis por obra de construção civil;
1.5. Principais conceito;
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
2.1.Do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras);
2.2. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados;
2.3. Mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil;
2.4 Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção;
apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços;
2.5 Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil;
2.6 Subcontratação de serviços;
2.7 Procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos;
2.8 Compensação e restituição dos valores retidos;
2.9 Preenchimento da GFIP/SEFIP;
2.10 Escrituração contábil dos valores retidos;
2.11 Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo);
2.12 Empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” I;
2.13 Prestação de serviços de cooperativa de trabalho;
2.14 Obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão.
SOLIDARIEDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
3.1 Conceitos de Responsabilidade Solidária e Subsidiária;
3.2 Documentos exigíveis na solidariedade;
3.3.Elisão da responsabilidade da solidariedade.
DA AFERIÇÃO INDIRETA
4.1 Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo;
4.2 Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – CUB;
4.3 Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS);
4.4 Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída.
5 SITUAÇÕES ESPECIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA:
5.1 Pré-moldados e pré-fabricados;
5.2 Reforma, demolição e acréscimo de área;
5.3 Construção sem mão de obra remunerada;
5.4 Regularização de construção parcial;
5.5 Regularização de obra inacabada;
5.6 Da regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial;
5.7 Regularização de obra por condomínio ou por adquirente
5.8 Regularização de obra em que houve rescisão de contrato
6 SERO – Sistema eletrônico de Regularização de Obras
6.1 Conceitos (SERO não é o tema deste curso, trata-se de curso específico sobre o sistema, neste curso serão feitas apenas considerações acerca dos novos procedimentos!)
6.2 Formalidades nos procedimentos de fiscalização
6.3 Decadência na construção civil
Instrutor:
ANDRES JIMENEZ – Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU – BANCO CENTRAL – BANCO DO BRASIL – CONAB – além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR.
Investimento:
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 250,00
Contador em dia com o CRSC R$ 310,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 390,00
Demais interessados R$ 480,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.