Conhece os impactos da Lei Geral de Proteção de dados – LGPD?

Conhece os impactos da Lei Geral de Proteção de dados - LGPD?

A Lei 13.709/18  já está vigente: venha discuti-los conosco

Data: 26 de outubro de 2021

Horário: 14 às 18h

Local do curso: UNIAVAN – Joinville
Rua Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro (Estacionamento Terceirizado)

Instrutor: Sidinei Hess

 

“O que influencia no impacto:

  1. Lista e-mails de clientes;
  2. Monitoramento por meio de câmeras;
  3. Informações cadastrais de clientes em sistemas eletrônicos internos;
  4. Registro info clientes em doc´s: planilha/ficha/etc.
  5. Registros Funcionários;
  6. “Entre outros.”

 

Objetivo

Apresentar e discutir de forma prática e objetiva conceitos básicos da LGPD e sensibilizar os participantes sobre o objetivo da Legislação, suas exigências e impactos em geral para as empresas.

 

Público Alvo

Participantes interessados no tema, já que sua aplicação atende ao público em geral, independente do setor/atividade de sua empresa ou do departamento em que atua (empresários, contadores, advogados, gestores, analistas/assistentes/auxiliares, estudantes etc.).

 

Introdução – Considerações Iniciais. Paradigmas (mudança: práticas e cultura interna). Legislação.

 

Aspectos Gerais LGPD – Objetivo. Estrutura. Abrangência. Vigência. Conceitos Básicos. Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais. Princípios. Inaplicabilidade.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – Limitação do uso de dados. Cuidados em relação ao consentimento. Informações Básicas do Termo de Consentimento. Livre acesso aos dados. Dados Pessoais Sensíveis. Dados de Crianças e Adolescentes. Eliminação dos Dados.

 

DIREITOS GARANTIDOS AO TITULAR – Lista de Direitos. Confirmação de dados e Revisões.

 

PODER PÚBLICO – Tratamento de Dados e Finalidade. Comunicação e Uso compartilhado.

 

AGENTES DE TRATAMENTO – Controlador, Operador e Encarregado. Responsabilidades.

 

SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS – Segurança e Sigilo. Vazamento de Dados. Boas Práticas e Governança.

 

FISCALIZAÇÃO – Sanções Administrativas. Necessidade de Regulamentação. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

TURBULÊNCIAS – Grupos de WhatsApp? Cadastro em Portaria com Foto? Currículo entregue na Portaria? O que acontece com os dados que já tenho (aditivo contratual)? Como ficam as transferências para órgãos públicos (INSS/FGTS/ETC: art. 7º, inc. II ou IX). Funcionários demitidos, devem ter seus dados excluídos?

 

CONCLUSÃO – Planejamento/Cronograma Implantação. Criação de Comitê e Encarregado/DPO. Divulgação e Sensibilização interna/externa. Treinamentos envolvidos. Revisão de Contratos/cláusulas LGPD e Termos de Consentimento (funcionários, diretores, autônomos/terceiros etc.) Políticas Internas e Boas Práticas.

 

Instrutor: SIDINEI HESS. Experiência de 21 anos na área fiscal/tributária. Instrutor Curso da FECONTESC e Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Gestão. Advogado Empresarial (tributário/trabalhista/consumidor) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Diretor do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO, gestão 2009-2011/2017-2019/2019-2021/2021-2023. Coord. Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

 

Investimento:

R$ 130,00 – Associado do Sindicont
R$ 150,00 – Contadores do CRCSC e Estudantes
R$ 180,00 – Associado SESCON/SC, CEFIJO ou SIMPESC
R$ 230,00 – Demais interessados.

Incluso certificado e apostila e coffee- break.

 

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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