Data: 17 de agosto de 2026
Horário:  13h30 as 17h30
Instrutora: Débora Maiara Rediess
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região
Carga horária de 4 Horas/aula

Observações

O conteúdo será ministrado com base na legislação vigente na data da realização do treinamento e poderá ser atualizado em razão da publicação de novas leis complementares, decretos, ajustes SINIEF, notas técnicas, atos do Comitê Gestor do IBS, normas da Receita Federal e demais regulamentações relacionadas à implementação da Reforma Tributária.

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária e de faturamento para compreender e aplicar corretamente a nova sistemática dos documentos fiscais de ajuste instituídos pela Reforma Tributária, abordando os aspectos legais, operacionais e práticos da Nota de Débito, da Nota de Crédito e dos ajustes da CBS e do IBS. O treinamento demonstra como esses documentos influenciam a formação dos débitos e créditos tributários, seus reflexos na Apuração Assistida, na escrituração fiscal e na adequação dos processos internos das empresas, proporcionando maior segurança na aplicação da legislação vigente.

Público-Alvo

• Contadores; 
• Analistas e assistentes fiscais; 
• Coordenadores e gestores tributários; 
• Profissionais de faturamento; 
• Consultores tributários; 
• Auditores internos; 
• Escritórios de contabilidade; 
• Empresários; 
• Profissionais responsáveis pela emissão de documentos fiscais eletrônicos; 
• Profissionais envolvidos na implantação da Reforma Tributária. 

Conteúdo Programático

1. Panorama da Reforma Tributária

• Objetivos da Reforma Tributária do Consumo; 
• Estrutura da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo; 
• Cronograma de implantação e período de transição; 
• Impactos nas rotinas fiscais e nos documentos fiscais eletrônicos; 
• Papel dos documentos fiscais de ajuste na nova sistemática tributária. 

2. Nota de Débito e Nota de Crédito

• Conceito e finalidade dos documentos fiscais de ajuste; 
• Base legal aplicável; 
• Diferenças entre Nota Fiscal, Nota de Débito e Nota de Crédito; 
• Situações em que cada documento deverá ser utilizado; 
• Relação entre o documento original e o documento de ajuste; 
• Eventos vinculados aos documentos fiscais. 

3. Hipóteses de Emissão

• Complementação de valores; 
• Redução de valores; 
• Ajustes posteriores à operação; 
• Descontos concedidos após a emissão; 
• Abatimentos; 
• Cancelamentos; 
• Devoluções; 
• Correções permitidas pela legislação; 
• Principais hipóteses previstas para emissão dos documentos fiscais de ajuste. 

4. Reflexos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida

• Formação dos débitos tributários; 
• Formação dos créditos tributários; 
• Reflexos da Nota de Débito e da Nota de Crédito na CBS e no IBS; 
• Influência dos documentos fiscais de ajuste na composição dos débitos e créditos; 
• Impactos na não cumulatividade; 
• Eventos que interferem na Apuração Assistida; 
• Cuidados para garantir a correta apuração dos tributos. 

5. Integração com a Apuração Assistida

• Conceitos gerais da Apuração Assistida; 
• Como os documentos fiscais de ajuste alimentam a Apuração Assistida; 
• Relação entre documentos fiscais, eventos e apuração; 
• Reflexos operacionais na apuração mensal da CBS e do IBS; 
• Principais cuidados para evitar inconsistências; 
• Visão prática da nova sistemática de apuração. 

6. Escrituração Fiscal e Controles

• Registro dos documentos fiscais de ajuste; 
• Reflexos na escrituração fiscal; 
• Integração com os documentos fiscais eletrônicos; 
• Cruzamentos eletrônicos realizados pelo Fisco; 
• Controles internos necessários para garantir a consistência das informações. 

7. Aspectos Operacionais

• Parametrização dos sistemas (ERP); 
• Adequação dos cadastros fiscais; 
• Procedimentos internos para emissão e controle; 
• Boas práticas para implantação das novas rotinas; 
• Principais riscos operacionais e fiscais. 

8. Casos Práticos

• Emissão da Nota de Débito; 
• Emissão da Nota de Crédito; 
• Ajustes decorrentes de devoluções; 
• Ajustes por descontos posteriores; 
• Complementação de valores; 
• Análise prática dos reflexos na Apuração Assistida; 
• Estudos de casos fundamentados na legislação vigente; 
• Discussão das principais dúvidas dos participantes. 

Competências Desenvolvidas

Ao final do treinamento, o participante estará apto a:

• compreender a finalidade da Nota de Débito e da Nota de Crédito; 
• identificar corretamente as hipóteses de emissão dos documentos fiscais de ajuste; 
• compreender os reflexos desses documentos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida; 
• analisar os impactos na escrituração fiscal e na formação dos créditos tributários; 
• reduzir riscos decorrentes de emissões incorretas; 
• orientar empresas quanto à implantação das novas rotinas fiscais previstas na Reforma Tributária. 

O que a empresa ganha

• Equipe preparada para operar a nova sistemática da Reforma Tributária; 
• Maior segurança na emissão dos documentos fiscais de ajuste; 
• Compreensão dos reflexos dos documentos na Apuração Assistida; 
• Redução de inconsistências fiscais e tributárias; 
• Padronização dos procedimentos internos; 
• Melhor integração entre faturamento, área fiscal e contabilidade; 
• Redução de riscos em fiscalizações; 
• Conformidade com a legislação vigente; 
• Preparação antecipada para a implantação definitiva da CBS e do IBS. 

Metodologia

Treinamento com abordagem prática, utilizando exposição dialogada, análise da legislação, demonstrações operacionais, estudos de casos, exemplos reais e discussão das principais situações encontradas nas rotinas fiscais das empresas, evidenciando os reflexos dos documentos fiscais de ajuste na Apuração Assistida da CBS e do IBS.

Legislação e Normas Abordadas

• Emenda Constitucional nº 132/2023; 
• Lei Complementar nº 214/2025; 
• Lei Complementar nº 227/2026; 
• Decreto nº 12.955/2026; 
• Ajuste SINIEF nº 47/2025; 
• Ajuste SINIEF nº 49/2025; 
• Resoluções e Atos do Comitê Gestor do IBS; 
• Normas da Receita Federal do Brasil relacionadas à CBS; 
• Notas Técnicas da NF-e relacionadas à Reforma Tributária; 
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC); 
• Cartilhas e orientações oficiais da Apuração Assistida publicadas pelo Comitê Gestor do IBS; 
• Demais atos normativos aplicáveis aos documentos fiscais de ajuste. 

Débora Maiara Rediess

Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas. Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária. Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 190,00
Contador em dia com o CRSC R$ 250,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 310,00
Demais interessados R$ 380,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.