Data: 25 de setembro de 2024
Horário: 13 às 18 horas
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan)
Rua Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutor: Lúcio Tomaz
OBJETIVO: Qualificar e Capacitar os participantes sobre a correta forma de escrituração fiscal, bem como a observação das retenções á luz do universo das retenções contemporâneas, respeitando a legislação otimização tempo e evitando possíveis problemas junto ao fisco, no cenário atual.
PÚBLICO-ALVO: É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.
CARGA HORÁRIA: 05 Horas/aula
PROGRAMA/EMENTA:
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF
1.Pessoas Jurídicas Obrigadas a entrega da EFD-REINF;
2.Faseamento para entrega da Obrigação:
2.1. Simples Nacional;
2.2. Entidades Imunes e Isentas;
2.3. Pessoas Físicas;
2.4. Órgãos e Entidades Públicas;
2.5. Empresas Inativas;
- Fim/Prorrogação da DIRF;
4.Validação: Assinatura; Estrutura e Conteúdo;
5.Protocolo e Recibo dos Eventos;
6.Rejeição dos Eventos;
7.Webservice de envio de lotes e fechamento;Versão 1.4 EFD-REINF:
1.Registro 1000 – Informações do Contribuinte;
2.Registro 1070 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais;
3.Registro 2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados;
4.Registro 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados;
5.Registro 2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
6.Registro 2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva;
7.Registro 2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural;
8.Registro 2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
9.Registro 2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
10.Registro 2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
11.Registro 3010 – Receita de Espetáculo Desportivo;
12.Registro 5001 – Informações de Base e Tributos por Evento;
13.Registro 5011 – Informações de Base e Tributos Consolidadas por Período de Apuração;
14.Registro 9000 – Exclusão de Eventos.Versão 1.5 EFD Reinf:
Layout Versão 2.1.1 – EFD-REINF (Ato Declaratório COFIS nº 60/2.022;
01.Registro 2055 – Aquisição de Produção Rural;
02.Registro 2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos não Portuários;
03.Registro 2080 – Informações de Substituição Tributária;
04.Registro 4010 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Física;
05.Registro 4020 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica;
06.Registro 4040 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte -Beneficiários Não Identificados;
07.Registro 4080 – Retenção no Recebimento;
08.Registro 4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos – Serie 4000;
09.Registro 9001 – Base e tributos por eventos – Contribuições Previdenciárias Retenções;
10.Registro 9005 – Base e tributos por eventos – Retenções na Fonte;
11.Registro 9011 – Consolidadas e bases de tributos – Contribuição Previdenciária;
12.Registro 9015 – Consolidadas de bases e tributos – Retenções na Fonte.Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outros Entidades e Fundos – DCTFWEB:
1. Obrigatoriedade/Dispensa de apresentação;
2. Formas de apresentação (Migração e Alimentação);
3. Prorrogação de Série R4000;
4. Prazo de apresentação;
5. Contribuições a serem declaradas;
6. DCTFWeb: Diária, Mensal e Anual;
7. Tratamento das informações prestadas na DCTFWeb;
8. Retificações;
9. Obrigações Acessórias Substituídas;
10. Manual de Orientação da DCTFWeb;
11. Multas e Penalidades.
Referências Bibliográficas:
CF/88; EC 42/2003; CTN – Código Tributário Nacional, Protocolo ENAT I, II, III, Protocolo de Cooperação 002; Decreto nº 6.022/2.007; EFD Reinf Layout 1.5.1, 1.5, 1.4, 1.3.02, 1.3, 1.2, 1.1, 1.0; MOR – Manual de Orientação do Contribuinte, Manual do Desenvolvedor do EFD -Reinf, Manual de Procedimentos da DCTFweb; Manual de Procedimentos do PERDCOMPweb; IN RFB nº 1.701/2.017; IN RFB nº 2.043/2.021, IN RFB nº 2096/2.021, IN RFB nº 1.767/2.017; Lei nº 10.833/2.003; Lei nº 13.137/2.015; IN nº 2.133/2.023; IN RFB nº 1.115/2.010; Lei nº 4.506/64; Decreto nº 5.436/2.005; Lei nº 12.023/2.009; Lei nº 10.256/2.001; Lei nº 8.870 de 15 de Abril de 1.994, Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1.991; Lei Complementar nº 123/2.006, IN nº 1.767/2.017, IN nº 1.996/2.020; Lei nº 9.317/1.996; Lei nº 6.019/1.974, IN nº 153/1.987; Lei nº 7.450/1.985, IN nº 1.671/2.016, IN nº 2.005/2.021, Lei nº 13.137/2.015, Lei nº 10.833/2.003, Lei nº 10.485/2.002, IN nº 1.787/2.018, Decreto nº 3.048, Lei nº 9.532/1.997, Decreto nº 70.235/72, Lei nº 9.732/1.998, RIR nº 3.000/99 e Decreto nº 9.580/2.018.
Instrutor: Lúcio Tomaz
Graduado em Ciências Contábeis com 35 anos de experiência em organização contábil, especialista em metodologia de ensino, pós-graduado em Planejamento tributário, Professor acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e estudioso tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem contabilização.
Investimento:
Associado SINDICONT Joinville e Região R$ 170,00
Contador em dia com o CRSC R$ 230,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 280,00
Demais interessados R$ 360,00
Condições de Pagamento: Boleto com emissão de NF
Incluso certificado e apostila e coffee- break.
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.