Data: 21 de março de 2025
Horário: 8h30 as 17h30
Local: a definir
Instrutores: Pamela Bráz da Silveira e André Fagundes Tavares
Curso prático com instrução e demonstração de cláusulas em tela. Apresentação das legislações pertinentes à sociedade limitada. Elaboração de cláusulas e minutas em sala. No curso serão abordados alguns temas controversos, como conflitos nas sociedades e falecimento dos sócios, e principais posicionamentos da Jucesc, da Receita Federal e dos Tribunais.
Para facilitar o entendimento dos profissionais que diariamente veem em sua frente o tema mais comentado na atualidade: Holding – serão apresentadas as principais regras e legislações a serem observadas, esclarecendo a necessidade (ou não) de sua constituição.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
SOCIEDADE LIMITADA
1 Legislação pertinente:
a) Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994).
b) Lei sobre a facilitação para a abertura de empresas (Lei nº 14.195/2021).
c) Instrução Normativa Drei nº 81/2020 e as atualizações da IN 01 de 2024.
d) Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). e
e) Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
f) COAF (atividades e tipos de sociedades passíveis de fiscalização – motivos).
2) Noções de organização documental de um processo societário (como coletar documentos e informações do cliente).
3) Análise dos documentos societários antes de constituir a empresa (o que o cliente precisa saber sobre essas etapas e como deixá-lo preparado).
4) Viabilidade – itens a serem observados (local fixo ou baixo risco).
5) Noções de Procedimentos de Corpo de Bombeiros e Prefeitura.
6) Sociedade Limitada.
7) Cláusulas obrigatórias.
8) Cláusulas facultativas recomendadas.
9) Simples Nacional (prazos, quem pode optar e em que momento solicitar?).
10) Cláusulas recomendadas e direitos dos Quotistas. Enquadramentos de Porte e a necessidade de assinatura de advogado.
11) Conflitos e resolução para as sociedades paritárias (com 2 sócios com 50% do capital social votante cada).
12) Protocolo de Documentos na Junta Comercial.
13) Atas (de Alteração, Aprovação de Contas, de Distribuição de Lucros, de exclusão de sócio).
14) Editais de Convocação.
15) Reuniões e Assembleias (casos em que são obrigatórias e diferença entre elas).
16) Alterações do Contrato Social.
17) Direito de Retirada.
18) Procurações.
INTRODUÇÃO À HOLDING
1) O que é e formas de constituição.
2) Ltda X S.A.
3) Finalidade da holding (é somente usada para integralização de imóveis?).
4) Objetivos sociais e Cnaes.
5) Direito Sucessório (legítima, antecipação de herança, colação).
6) Domicílio Tributário.
7) Doação (usufruto, reserva de poderes e reversão).
8) ITCMD – alíquotas, situações de evasão fiscal do ITCMD.
9) ITBI – a prática da cobrança das prefeituras.
10) Tema de discussão: Sempre preciso constituir uma Holding quando o cliente pede?
Público Alvo: Iniciantes e Profissionais já atuantes no setor, estagiários de Direito, estagiários de Contabilidade, iniciantes ou demais profissionais que buscam oportunidade para aprimorar os conhecimentos na área societária, com abordagem ampla sobre todos os temas que envolvem constituições, alterações, noções de alvarás e as principais licenças. E empresários, advogados, administradores e estudantes.
Instrutora: Pamela Bráz da Silveira – Contadora, Graduada em administração e Pós Graduada em Gestão Tributária e Compliance. 12 anos com vivência nos maiores escritórios de contabilidade e advocacia de Joinville. Consultora técnica e operacional à contadores e advogados. Atuante no departamento societário e apaixonada pelo tema.
Instrutor: André Fagundes Tavares – Advogado, bacharel em direito pela UERJ. Especialista em Direito Empresarial e em Licitações. Sócio Fundador do Cursos Empresarial Legal, Instrutor da Fecontesc e do Cursos Empresarial Legal, Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação de Palhoça/SC, Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José/SC, integrante da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC e membro das Comissões de Licitações e Contratos e de Arbitragem da OAB/SC.
Investimento:
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 290,00
Contador em dia com o CRSC R$ 350,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 410,00
Demais interessados R$ 650,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.