Data: 25 de setembro de 2024
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan)
Rua Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutores: Pamela Bráz da Silveira e André Fagundes Tavares
Conteúdo Programático:
- Legislação pertinente;
- Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994);
- Lei de Criação da REDESIM (Lei nº 11.598/2007);
- Lei sobre a facilitação para a abertura de empresas (Lei nº 14.195/2021);
- Instrução Normativa Drei nº 81/2020;
- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019); e
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
- COAF (atividades e tipos de sociedades passíveis de fiscalização – motivos).
- Noções de organização documental de um processo societário (como coletar documentos e informações do cliente).
- Análise dos documentos societários antes de constituir a empresa (o que o cliente precisa saber sobre essas etapas e como deixá-lo preparado)
- Viabilidade (local fixo ou baixo risco).
- Atividades de Baixo, Médio e Alto Risco.
- Procedimentos de Alvará Sanitário.
- Procedimentos de Corpo de Bombeiros;
- Sociedade Limitada.
- Definição;
- Constituição;
2.2.1. Nome;
2.2.2. Quotistas;
2.2.3. Finalidade, objetivos sociais e Cnaes;
2.2.4. Capital Social e Integralização; e
2.2.5. Demais cláusulas obrigatórias.
- Cláusulas facultativas recomendadas
- Simples Nacional (prazos, quem pode optar e em que momento solicitar?).
- Cláusulas recomendadas e direitos dos Quotistas. Enquadramentos de Porte e a necessidade de assinatura de advogado.
- Protocolo de Documentos na Junta Comercial.
- Procedimentos de inscrições de Alvará/alteração de alvará.
- Atas ( Alteração, Aprovação de Contas, Distribuição de Lucro, Dissolução e de exclusão de sócio).
- Reuniões e Assembleias (casos em que são obrigatórias e diferença entre elas).
- Editais de Convocação.
- Alterações do Contrato Social.
- Direito de Retirada.
- Procurações.
- Acordos de Quotistas (elementos obrigatórios a serem observados).
- Dissolução.
Público-alvo:
Profissionais já atuantes no setor, iniciantes ou demais profissionais que buscam oportunidade para aprimorar os conhecimentos na área societária, com abordagem ampla sobre todos os temas que envolvem constituições, alterações, noções de alvarás e as principais licenças. E empresários, advogados, administradores e estudantes.
Objetivo:
Demonstrar como abrir uma sociedade empresária do início ao final de maneira eficiente e segura, utilizando fluxos de processos padronizados que facilitam a rotina diária do departamento societário. E apresentar soluções para garantir o regular desenvolvimento das atividades da sociedade empresárias, com a apresentação de ferramentas para evitar ou solucionar conflitos.
Didática:
Curso prático com instrução e demonstração de passo a passo em tela. Apresentação das legislações pertinentes à área, fornecimento dos modelos de declarações, planilhas/tabelas e das principais cláusulas contratuais. Além de elaboração de cláusulas e minutas em sala. No curso serão abordados alguns temas controversos, como conflitos nas sociedades paritárias (com 2 sócios com 50% do capital social votante cada) e falecimento dos sócios, e principais posicionamentos da Jucesc, da Receita Federal e dos Tribunais.
Instrutores:
01-Pamela Bráz da Silveira
Contadora, Graduada em administração e Pós Graduada em Gestão Tributária e Compliance. 12 anos com vivência nos maiores escritórios de contabilidade e advocacia de Joinville. Consultora técnica e operacional à contadores e advogados. Atuante no departamento societário e apaixonada pelo tema.
02-André Fagundes Tavares
Advogado, bacharel em direito pela UERJ. Especialista em Direito Empresarial e em Licitações. Sócio Fundador do Cursos Empresarial Legal, Instrutor da Fecontesc e do Cursos Empresarial Legal, Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação de Palhoça/SC, Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José/SC, integrante da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC e membro das Comissões de Licitações e Contratos e de Arbitragem da OAB/SC.
Bibliografia:
JUNQUEIRA, Gabriel José Pereira. Manual de Prática dos Contratos. 8ª edição. São Paulo: Imperium, 2022.
ROSA, Conrado Paulino. Planejamento Sucessório. 2ª edição. São Paulo: JusPodivm, 2023.
ASSI, Marcos. Governança, Riscos e Compliance. 1ª edição: Saint Paul: 2017.
MAMEDE, Gladston. Manual de Redação de contratos sociais, estatutos e acordos de sócios. 5ª edição. Barueri: Atlas, 2019.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Empresarial, volume 2: direito de empresa. 24ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
BARBOSA, Sergio Correia et. al. Legalização de empresas e demais pessoas jurídicas. 2ª edição. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022.
CRAVEIRO, Mariana Conti. Contratos entre sócios: Interpretação e Direito Societário. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
SANTA CRUZ, André. Manual de Direito Empresarial, volume único. 14ª edição. Salvador: Jus Podivm, 2024.
Investimento:
Associado SINDICONT Joinville e Região R$ 250,00
Contador em dia com o CRSC R$ 310,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 390,00
Demais interessados R$ 480,00
Boleto com emissão de NF
Incluso certificado e apostila e coffee- break.
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.