Data:  14 de julho de 2026
Horário: 8h30 as 17h30
Instrutor: Prof. Jefferson Dantas
Local do curso: SEDE DO SINDICONT
Rua:  Nove de Março, 337 Ed. Rudenas, Sala 309 Centro de Joinville/SC

🚗 Estacionamento cortesia: Estacionamento Paris. Rua 9 de Março, 185 – Centro, Joinville/SC(Ao lado do INSS)

 

ÁREA TEMÁTICA: Gestão de Departamento Pessoal, Legislação Trabalhista e Tributária

CARGA HORÁRIA TOTAL SUGERIDA: 8 Horas

NÍVEL DO CURSO:  ☑ Intermediário

 

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), Contadores, Analistas Financeiros, Auditores, Advogados Trabalhistas e Gestores que lidam com planejamento de custos de folha de pagamento e gestão de contratos de terceirização.

 

PRÉ-REQUISITOS:
Para garantir o melhor aproveitamento do treinamento de seu respectivo nível, é necessário que os participantes possuam conhecimento prévio dos conteúdos básicos e/ou intermediários correspondentes. 

Essa progressão é fundamental para que o participante consiga acompanhar a complexidade dos tópicos tratados e atingir os objetivos de aprendizado propostos.

 

OBJETIVO DO CURSO:

Capacitar os profissionais para compreender os impactos diretos e indiretos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) nas rotinas de gestão de pessoas. O curso visa fornece ferramentas para o planejamento de custos entre mão de obra própria (CLT) e terceirizada, a gestão estratégica de benefícios e a garantia de compliance nas obrigações acessórias (eSocial, EFD-Reinf e ECD).

 

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS:

• Analisar comparativamente os custos de contratação via CLT versus Terceirização frente ao novo modelo de incidência do IBS e da CBS.
• Compreender o impacto do mecanismo de Split Payment no fluxo de caixa corporativo e na gestão de fornecedores de mão de obra.
• Auditar e parametrizar corretamente rubricas informativas e de benefícios no eSocial, distinguindo concessões por liberalidade e por Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho (ACT/CCT).
• Garantir a conformidade no cruzamento de dados entre os eventos de folha (eSocial), retenções (EFD-Reinf) e o reflexo contábil (ECD).

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1: O Novo Cenário Tributário e o Departamento Pessoal

• Panorama da Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar em transição.
• O que muda e o que não muda: A separação entre a tributação do consumo (IBS/CBS) e a tributação sobre a folha de salários.

Módulo 2: Planejamento Estratégico de Custos e Contratação

• Mão de Obra CLT x Terceirização: Impactos da não cumulatividade plena nos contratos de prestação de serviços.
• Entendendo o Split Payment nas faturas de empresas terceirizadas e o impacto indireto no orçamento de RH.

Módulo 3: Gestão de Benefícios e a Legislação Trabalhista

• Impactos tributários e trabalhistas na concessão de benefícios (Assistência Médica, Seguro de Vida, Auxílio-Creche/Educação e Vale-Transporte).
• Benefícios por liberalidade do empregador versus exigências de Acordo ou Convenção Coletiva (ACT/CCT).

Módulo 4: Compliance e Cruzamento de Dados (Auditoria de Folha)

• A importância da parametrização das Rubricas Informativas e Tributárias.
• Integração e riscos de malha fiscal: eSocial x EFD-Reinf x ECD (Escrituração Contábil Digital).

 

METODOLOGIA:

O curso será ministrado na modalidade presencial com apresentação do conteúdo por meio de slides digitais e situações de aprendizagem. A metodologia adotada inclui exposição dialogada, estudos de caso, simulações práticas e discussões orientadas, possibilitando ao aluno a aplicação da legislação específica em diferentes contextos.

Serão utilizados desafios imersivos baseados em casos reais e simulados, promovendo a análise crítica e a tomada de decisão (quando aplicado). 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: (De Acordo com as Normas da ABNT):

Informação bibliográfica deste texto, conforme a NBR 6023:2025 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

 

Legislação Aplicável e Normas:

• Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2015. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Disponível em: portal do Planalto.
• BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: portal do Planalto.
• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e atualizações vigentes. Brasília, DF: Presidência da República.
• BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal do Brasil. Manual de Orientação do eSocial (MOS). Versão S-1.2 (ou versão mais atualizada). Brasília, DF, 2024.

Prof. Jefferson Dantas

É administrador, especialista em Recursos Humanos e Gestão Empresarial, professor no CRCRJ, CRCDF e no SENAC-RIO, além de membro da Comissão Trabalhista do CRCRJ. 

Atua como professor de graduação e pós-graduação, instrutor da plataforma CEFIS e palestrante pelo Sescon-RJ e pela Fecomércio-RJ. 

Também exerce funções em RH e Compliance na Associação Abrigo do Marinheiro.

 

Investimento:

Associado SINDICONT Joinville e região R$ 290,00
Contador em dia com o CRSC R$ 350,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 410,00
Demais interessados R$ 650,00

 

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.