Data: 13 de abril de 2026  
Horário: 13h as 19h
Palestrante: Márcio Alves Medeiros
Local do curso: Sede Sindicont
Rua: Rua Nove de Março, 337 Ed. Rudenas, Sala 309 Centro de Joinville/SC
Pontuado:  05 pontos

OBJETIVO: Capacitar profissionais das áreas contábil, jurídica e de engenharia, especialmente aqueles que atuam na construção civil a compreender e aplicar corretamente as novas diretrizes da Reforma Tributária, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023, o PLP 68/2024 e a Lei Complementar nº 214/2025. O curso abordará os principais impactos tributários nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação de imóveis, compra e venda de imóveis, intermediação de negócios imobiliários e os serviços de construção civil. Serão detalhadas as novas regras de apuração da base de cálculo, alíquotas, redutores de alíquotas, redutores de base de cálculo, e a elaboração de planejamento tributário, preparando os participantes para adaptar seus processos às mudanças previstas.

PÚBLICO-ALVO: Contadores e consultores tributários que atuam no segmento da construção civil, advogados e assessores jurídicos especializados em direito tributário e imobiliário, engenheiros, incorporadores e loteadores envolvidos em projetos de incorporação e parcelamento do solo, empresários e gestores de empresas da construção civil e do mercado imobiliário, além de profissionais de escritórios de contabilidade, planejamento tributário e departamentos fiscais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: (6 HORAS)

• Visão geral do período de transição da Reforma tributária;
• Regime específico das operações com bens imóveis;
• Cadastro imobiliário Brasileiro – CIB;
• Alíquotas da CBS e IBS;
• Incidência da CBS e IBS;
• Do momento do fato gerador;
• Da base de cálculo da CBS e IBS;
• Redutores de alíquotas aplicados nas atividades de compra e venda, locação, intermediação de negócios imobiliários, incorporação imobiliária, parcelamento do solo e serviços de construção civil;
• Redutor de ajuste aplicado nas atividades de compra e venda de imóveis, construção para venda, incorporação imobiliária e parcelamento do solo;
• Redutor social aplicado nas atividades de construção para venda, locação de imóveis, incorporação imobiliária e parcelamento do solo;
• Pessoa física como contribuinte de CBS e IBS, nas operações de locação, compra e venda e construção para venda;
• Como fica a tributação da pessoa física nas atividades de locação, compra e venda de imóveis e construção para venda;
• Como fica a tributação da pessoa jurídica nas atividades de locação, compra e venda de imóveis e construção para venda;
• Como fica a tributação da pessoa jurídica nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, intermediação de negócios imobiliários e serviços de construção civil;
• Do período de transição das operações de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação e arrendamento mercantil;
• Das operações iniciadas a partir de 01/01/2029;
• Exemplos de cálculos práticos;
• Cenários Tributários;
• Comparativos Tributários;
• Da tributação anual das altas rendas;
• Dos lucros e dividendos apurados até o ano calendário de 2025;
• Da redução linear de incentivos fiscais e tributários da Lei Complementar 224/2025.

BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023
LEI COMPLEMENTAR 214/2025
LEI 15.270/2025
LEI COMPLEMENTAR 224/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2299/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2305/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2306/2025
PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL SOBRE A LEI 15.270/2025
PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 224/2025

Palestrante: MÁRCIO ALVES MEDEIROS – É contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, especialista em Holding Familiar, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor por diversas instituições. É idealizador da Márcio Medeiros Educação, escola de ensino contábil e tributário voltado para o setor imobiliário e construção civil. Ceo da Edifique Contabilidade Especializada em Construção Civil Ltda. Ceo da Edificar Consultoria Empresarial Ltda.

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 280,00
Contador em dia com o CRSC R$ 250,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 410,00
Demais interessados R$ 510,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.