Data: 28 de abril de 2026
Horário:  8h30 as 17h30
Local do curso: Sede Sindicont
Rua: Rua Nove de Março, 337 Ed. Rudenas, Sala 309 Centro de Joinville/SC
Instrutor:  JOÃO ADRIANO PHILIPPS
Carga horária: 8 Horas

Objetivo: Capacitar profissionais da área fiscal e tributária para compreender, interpretar e aplicar corretamente as novas regras instituídas pela Reforma Tributária, com ênfase na transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o modelo do IVA Dual. Abordaremos em detalhe a estrutura, composição, base de cálculo e operacionalização dos novos tributos IBS e CBS, substitutos do ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos prazos de transição, regras de recolhimento e demais aspectos práticos que impactam as rotinas empresariais.

Público Alvo: Aplica-se aos analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Conteúdo Programático:

REFORMA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

• Fases da Implantação da Reforma

• Criação do Comitê Gestor do IBS – CG IBS em definito – LC 227/2026

• Composição do CG IBS

• Atuação e Responsabilidades

 

REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS

• Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:

• ICMS/ISS x IBS

• PIS/COFINS x CBS e

• IPI x IS

• Período de Transição IBS e CBS

• Cronograma de Implantação CBS e IBS

• Período Teste – 2026, 2027 e 2028

• Quem estará sujeito?

• Ato Conjunto 1/2025 RFB  & CG IBS

• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?

• Homologação Saldo Credor ICMS – Ativo e Saldos das Compras

• Crédito da CBS sobre o Estoque – regime cumulativo

• Crédito da CBS sobre o Estoque – monofásicos

• IVA DUAL – IBS e CBS

• Principais Características do IBS e da CBS

• Fato Gerador – caixa x competência

• Regras de Incidência – operações onerosas

• Não Cumulatividade Plena

• Apuração Créditos:

• Transferência de crédito pelo pagamento da CBS e do IBS

• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal

• Atualização das regras de crédito para planos de saúde, benefícios educacionais, vale transporte, vale refeição, vale alimentação – LC 227/2025

• Créditos Presumidos – operações com previsão

• Aquisições de bens de capital (ativo)

• Composição de Base de Cálculo

• Alíquota IVA DUAL Referência

• Percentual CBS

• Percentual IBS Estadual

• Percentual IBS Municipal

• Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia

• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS

• Imunidade

• Isenção Tributária

• Cesta Básica Nacional de Alimentos

• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida

• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio(ALC)

• Exportação Direta e Exportação Indireta

• Regimes Diferenciados x Regimes Específicos

• Reduções em 30%, 40%, 60% e 100%

• DERE – declaração eletrônica de regimes específicos

• Local da Operação (recolhimento)

• Bens Móveis x Bens Imóveis x Bens Imateriais

• Prestação de Serviço

• Correção – Lista de Serviço x NBS

• Transporte de Cargas x Transportes de Passageiros

• ORIGEM X DESTINO

• Formas de Extinção do Débito (liquidação)

• Compensaçao com Créditos

• Recolhimento na Apuração

• Split Payment

• Recolhimento por Responsabilidade (adquirente)

• Recolhimento por força lei

• Apuração Assistida CBS/IBS

• Plataforma de Apuração Assistida CBS – versão BETA

• Apuração Unificada (centralizada)

• Saldo Credor – regras para solicitação de ressarcimento

 

IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”

• Transição IPI x Imposto Seletivo(IS)

• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027

• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027

• Inclusão IS na base do ICMS a partir de 2027 – LC 227/2026

• Imposto Seletivo – empresa optante pelo Simples Nacional

• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo

• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)

• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Sistema Híbrido de apuração

• por dentro do Simples Nacional – PGDAS

• por fora do Simples Nacional – forma Regular

• Análise crítica do calculo por dentro x fora PGDA-S

• Novas tabelas do Simples Nacional (Anexo I a V)

• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional

• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional

• Novo conceito de Receita Bruta – a partir de 01/01/2025

• Impactos na emissão das Notas Fiscais

• Mudanças na segregação dos Anexos I e II do Simples Nacional

• Novas regras quanto a constituição de crédito tributário (documentos fiscais)

• Declaração pré-preenchida (assistida)

• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• Criação do Nanoempreendedor

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES

• Transição Analógico x Digital (padronagem XML)

• NT 2025.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária

• Novos CSTs de IBS/CBS e IS

• Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)

• Novos Eventos da Reforma Tributária vinculados a NFe

• Novas Finalidades de Emissão: Nota de Débito e Nota de Crédito

• Nova condição de confissão de dívida(pela emissão do documento fiscal

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.
• Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
• Lei Complementar 227, de 13 de Janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
• RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Nota técnica conjunta para NF-e e NFC-e que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.
• Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
• RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Instrutor:  JOÃO ADRIANO PHILIPPS –  Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. treinando mais de 10 mil pessoas por toda SC, também é idealizador e fundador da mentoria “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 170 empresas.

Investimento: 

Associado SINDICONT Joinville e região R$ 290,00
Contador em dia com o CRSC R$ 350,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 410,00
Demais interessados R$ 650,00

Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.