RETENÇÃO DE TRIBUTOS PARA CONDOMÍNIOS

RETENÇÃO DE TRIBUTOS PARA CONDOMÍNIOS (PIS/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS)

Data: 25 de Maio de 2020

Horário: 13h às 19h

Local: Centro de Capacitação Sindicont Joinville
Av. Juscelino Kubitschek, 410 Bloco B – 3º Andar – Sala 301 – Centro (Ed. Centro Comercial Cidade de Joinville)

Instrutor: Sidinei Hess

 

Objetivo: Levar aos participantes, de forma prática, didática e objetiva, conhecimento à respeito dos tributos a serem retidos sobre os serviços contratados por Condomínios. Demonstrar sua influência na contratação de serviços, nas declarações eletrônicas e, práticas de cálculo/exercícios simulados com os tributos retidos.

 

Público Alvo: Administradores de condomínios, síndicos, gerentes de condomínio, contas a pagar, responsáveis pela área financeira e demais profissionais da área condominial; contabilistas; advogados; empresários; acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento no tema.

 

Conteúdo:

 

INTRODUÇÃO – Cenário Fiscal/Tributário. Guerra Fiscal. Substituição Tributária.

 

CONDOMÍNIOS – Natureza Jurídica. Regime Tributário. Obrigações Fiscais (REINF? DIRF? DIR? DAM?). Obrigações na Contratação de Serviço. Tipos de Prestadores (MEI, Autônomo, Simples Nacional, Real e Presumido). Responsabilidade do Síndico e das Administradoras.

 

ISS – Base Legal ISS. Competência. Hipótese de Incidência/Fato Gerador/Base de Cálculo/ Alíquotas (máx. e mín.). Definição de Prestação de Serviço. Lista de Serviços e Taxatividade.

 

ISS RETIDO – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. Legislação Federal e Municipal. Definição de Alíquotas dentro e fora do município. Município em que é devido o ISS (local). Obrigatoriedade de Retenção para os Condomínios, apuração e Prazo de Recolhimento. Incremento de atividades retidas em Joinville. ISS pago em Duplicidade (o que fazer?). Dispensas de Retenção. Retenção e Simples Nacional. Exercícios Retenção.

 

Cadastro Eletrônico de Empresas Não Estabelecidas no Município – Fundamentação e Justificativa. Interesse do Fisco. Obrigatoriedade e Dispensa (papel do Condomínio e DIR). Penalidade (tributo pode ser penalidade?). Mais de um Município exigindo o ISS do Prestador (o que fazer?).

           

TRIBUTOS FEDERAIS RETIDOS: PIS, COFINS, CSLL (4,65%); IRRF (1% ou 1,5%); INSS (11%)   – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo (Contribuinte ou responsável?). Ausência Doc. Fiscal no caso do PIS/COF/CSLL (contratos/adiantamentos). Obrigatoriedades Condomínio e Dispensas. Penalidade. Controle das Retenções e Prazo de Recolhimento. Empresas do Simples (posição de contratado). Exercício Retenção.

 

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)– O que é. Impactos. Desafios. Instituição. Pessoas Jurídicas e Físicas obrigadas. Prazo de entrega. Obrigatoriedade para Condomínios.

 

Observação: Utilização de calculadora simples.

 

Instrutor: SIDINEI HESS – Experiência de 20 anos na área fiscal/tributária. Instrutor nos Cursos do Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Instrutor Cursos na FECONTESC. Professor de Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Cursos de Gestão. Advogado Empresarial (direito consumidor, trabalhista, tributário, etc.) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; vice-presidente do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO,gestão 2009-2011/ 2017-2019/ 2019-2021. Coordenador Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008). Membro Comissão Direito Tributário OAB Joinville. Vice Presidente Comissão Direito Militar OAB Joinville.

 

Investimento:

 

R$ 150,00 Associado do Sindicont Joinville

R$ 200,00 Associado do Sescon/SC , CEFIJO ou SIMPESC

R$ 250,00 Filiado ao CRCSC

R$ 310,00 Demais interessados

Incluso certificado, apostila digital e coffee-break.

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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