SIMPLES NACIONAL 2024: Completo e Atualizado

SIMPLES NACIONAL 2024: Completo e Atualizado

Data: 25 de Abril de 2024

Horário: 8h30 às 17h30

Local: EFF Grouppe Soluções Empresariais
Rua Salto Veloso, 192 (próximo ao Terminal do Iririu)

Instrutores: João Adriano Philipps e/ou Derlindo Maschio

 

Objetivo:

Capacitar os participantes sobre as principais regras do Simples Nacional, quanto a inclusão e exclusão no regime, limites, segregação de faturamento, principais particularidades quanto ao ICMS/SC e do PIS/COFINS com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingências fiscais.

 

A quem se destina:

Aos profissionais das áreas de Contabilidade e Escrita Fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

 

Conteúdo Programático:

 

SIMPLES NACIONAL

  • ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL
    • Definição de MEI, ME e EPP para efeitos tributários
    • Prazo para adesão ao Simples Nacional
    • Limite para ICMS/ISS X Limite Federal
    • Receita Bruta excedente durante o ano calendário
    • Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
    • Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
    • Limite Faturamento durante o ano calendário
    • Atividades impedidas no Simples Nacional
    • Malhas Fiscais Federais x PIX
    • Vale a pena sempre iniciar no Simples Nacional?
    • Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
    • Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)
    • Regras Gerais
    • Aluguéis
    • Royalties, Gorjetas etc.
    • Venda do Ativo Imobilizado
    • Regime de Caixa x Regime de Competência
    • Benefícios Fiscais
    • PERSE – pode aplicar?
    • Isenção ICMS x Diferimento ICMS
    • Monofásica, Substituição Tributária e Alíquota Zero PIS/COFINS
    • Detalhes Segregação das Receitas
    • Serviços sujeitos ao ISS – qual anexo? III ou IV ou V
    • Substituto x substituído
    • Exportação x Importação
    • Fator “R” (de Emprego) para Anexo III x V
  • Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
    • Crédito conforme Alíquota
    • Crédito Presumido
    • Transportadora de Cargas
  • SIMEI
    • Limite de Faturamento
    • Conceito de Independente
    • Regras para se manter no enquadramento
    • Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
  • Obrigações Acessórias
    • SINTEGRA x SPED FISCAL
    • DCTFWEB x EFD Reinf
    • DEFIS
    • DESTDA
  • Soluções de Consulta RFB
  • Exemplos Práticos

 

BIBLIOGRAFIA

  • Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
  • RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
  • RICMS – Decreto nº 2.870 de 28 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina.
  • Lei Federal n.º 10833, de 29 de dezembro de 2003. Instituiu COFINS não cumulativa e altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Brasília, DF, 29º dez. 2003.
  • Lei Federal n.º 10637, de 29 de dezembro de 2002. Instituiu PIS não cumulativa e altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Brasília, DF, 29º dez. 2002
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
  • LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

 

Instrutores:

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice-presidente Executivo do CEJESC (2017-2019).

DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada

 

Investimento: 

Associado SINDICONT Joinville e região R$ 230,00

Contador em dia com o CRSC R$ 280,00

Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 330,00

Demais interessados R$ 390,00

Incluso certificado e apostila e coffee- break.

 

 

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br

ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima

 

INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.

– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.

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