Data: 25 de junho de 2025
Horário: 8h30 as 17h30 – Carga horária de 8horas
Local: Faculdade Premium LifeUnic (Uniavan.
Rua: Senador Felipe Schmidt, 159 – Centro, Joinville – SC
Instrutor: Dálcio Alves
Objetivo: Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do Simples Nacional, suas tabelas e regras de tributação, bem como as principais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016 e os procedimentos.
Público Alvo: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.
Conteúdo Porgramatico:
1 – Aspectos conceituais aplicados ao Simples Nacional
– legislação aplicada ao Novo Simples Nacional
– aspectos constitucionais
– formas de tributação das pessoas jurídicas
– Lei Complementar 123/2006
– últimas resoluções do CGSN
2 – Definições de enquadramento
– início de atividades
– conceito de micro empresa e empresa de pequeno porte
– critério para enquadramento
– Lei Complementar 155/2016
– novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações
– prazo para opção
– novos limites desde 2018
– enquadramento por novos limites
3 – Regras e cálculos da tributação
– conceito de receita bruta
– tributos abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
– nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva
– percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª Faixa
– cálculo da alíquota efetiva
– metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016
– sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017
– planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS
4 – Alíquotas e cálculos dos impostos
– anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/2016- remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do
– Anexo VI para o Anexo V)
– cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”
– cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016
5 – Principais mudanças do Simples Nacional
– Exclusões do Simples Nacional
– Hipótese de vedação – atividades que continuam vedadas
– Transferência de créditos fiscais
– Novas atividades Permitidas
– Procedimentos do ICMS e ISS recolhidos fora do DAS – Regras para Obrigações Acessórias
6 – Substituição Tributária do ICMS – Convênio ICMS 142/2018
– conceito de contribuinte substituto e substituído
– fato gerador normal e fato gerador presumido
– operações interestaduais
– inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– base de cálculo da Substituição Tributária
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
– mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– Antecipação Tributária – regras para o Simples Nacional
– Procedimentos do IVA Ajustado e IVA Original nas compras de mercadorias em operações interestaduais – DIFAL-ST – Regras para o Simples Nacional
7 – Exemplos e exercícios (trazer calculadora simples)
8 – Procedimentos do ICMS e ISS em notas fiscais eletrônicas
– Permissão do aproveitamento de crédito de ICMS na NFe
– Percentual do ISS nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
– Difal na compra de mercadorias por optantes do Simples Nacional
– Comentários da Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal nas operações interestaduais com Não Contribuintes – Empresas do Simples Nacional
9 – Novidades para o Simples Nacional com a Reforma Tributária
– alterações promovidas pela LC 214/2025 – Novos Anexos e o Período de Transição
– possibilidade de o optante escolher o regime regular de apuração da CBS e do IBS – Simples Nacional Híbrido
– Como o híbrido impacta as empresas B2B e B2C
Instrutor: Roberto Bortolan- Bacharel em Psicologia PUC-PR, Administrador pela Faculdade Opet, Especialista em Gestão Estratégica com Mestrado em Sustentabilidade de Negócios pela ISAE-FGV, Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho pela Mackenzie-SP e Master Coach pela AllCan (Portugal); Atua como professor nos cursos de graduação e pós graduação pela Unisociesc; Consultor Internacional Telefônica – Vivo (Espanha); Consultor em Programas de Desenvolvimento Humano e Organizacional pela RDB; Desenvolvimento e Apoio; Sócio Consultor da RPA Gestão e Serviços; Professor e Palestrante com mais de 3.000 cursos e treinamentos com foco em Gestão e Desenvolvimento de Potenciais.
Associado SINDICONT Joinville e região R$ 270,00
Contador em dia com o CRSC R$ 330,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 390,00
Demais interessados R$ 460,00
Incluso certificado e apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF
Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br
ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima
INFORMAÇÕES GERAIS
– O Sindicont Joinville se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.
– Mediante o curso Confirmado, caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo Sindicont Joinville.
– Certificado e apostila digital será enviado por email ao responsável pela inscrição.