TTD 409 e TTD 478 em Santa Catarina Importação, comércio eletrônico e apuração do ICMS

Data: 27 de novembro de 2026
Horário: 8h as 12h
Carga horária: 4 horas
Instrutora: Débora Maiara Rediess
Local: Edifício Rudenas
Endereço: Rua Nove de Março, nº 337, Sala 309 – Centro – SINDICONT Joinville e Região

Objetivo do curso

Capacitar profissionais a identificar as operações alcançadas pelos TTDs 409 e 478, conferir os requisitos de utilização, calcular o ICMS, emitir e revisar documentos fiscais e acompanhar os reflexos na escrituração e apuração. O curso relaciona a importação, as vendas internas e interestaduais, o comércio eletrônico e as condições específicas de cada concessão.

Público alvo

Contadores, analistas e assistentes fiscais, profissionais de comércio exterior e faturamento, gestores tributários, consultores, empresas importadoras, empresas que vendem pela internet ou por telemarketing e escritórios de contabilidade.

Conteúdo programático

1. Fundamentos e concessão dos TTDs

• Conceito de tratamento tributário diferenciado, autorização, vigência e consulta das condições da concessão no S@T.
• Diferença entre diferimento, crédito presumido, crédito efetivo e carga tributária final.
• Segregação das operações beneficiadas e não beneficiadas.

2. TTD 409 na importação para comercialização

• Mercadorias e operações abrangidas; desembaraço, diferimento do ICMS Importação e saída subsequente.
• Vias de ingresso, hipóteses de importação terrestre e requisitos específicos.
• Crédito presumido e cargas tributárias segundo alíquota, mercadoria, destino e condição do adquirente; regra dos 36 meses.
• Vendas internas e interestaduais; contribuintes do regime normal, Simples Nacional e não contribuintes; substituição tributária e exceções.
• Limites do benefício, operações não abrangidas e conferência da concessão.

3. Tributos e documentos da importação

• Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins Importação e ICMS Importação: cálculo, incidência e distinção do benefício estadual.
• Documentos da importação, classificação fiscal, base de cálculo e NF-e de entrada.
• Exemplo completo da importação até a venda da mercadoria.

4. TTD 478 no comércio eletrônico

• Venda interestadual direta pela internet ou por telemarketing a consumidor final não contribuinte.
• Crédito presumido sobre o ICMS da operação própria nas alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12%.
• Diferença entre operação própria e DIFAL devido ao estado de destino.
• Registro prévio no S@T, vedação à cumulação e transferência de recursos aos fundos estaduais; vendas fora do benefício.

5. Nota fiscal, escrituração e apuração

• CFOP, CST, alíquota, base de cálculo, destaque do ICMS e informações fiscais pertinentes.
• Débito, crédito presumido, créditos efetivos, estornos e controles por operação.
• EFD ICMS/IPI, ajustes, subapuração e demais obrigações estaduais aplicáveis, conforme norma e concessão.
• Conciliação entre NF-e, escrituração, apuração, recolhimentos e requisitos do regime.

6. Casos práticos e conferência

• Importação para revenda com TTD 409 e comparação de saídas com diferentes destinatários.
• Venda interestadual pela internet com TTD 478 e análise separada do DIFAL.
• Mercadoria importada vendida online: enquadramento em cada tratamento e vedação de cumulação.
• Exercícios de enquadramento, cálculo, nota fiscal e fechamento da apuração.

Competências desenvolvidas

Identificar quando cada tratamento pode ser aplicado; conferir os requisitos da concessão; calcular o ICMS; distinguir os tributos federais da importação; analisar o DIFAL; revisar a NF-e e conferir os registros fiscais e a apuração.

O que a empresa ganha

Mais segurança na utilização dos benefícios, padronização de cálculos e documentos, integração entre importação, faturamento e fiscal e redução de inconsistências que possam exigir recolhimento complementar.

Metodologia

Exposição dialogada da legislação, demonstrações de cálculo, análise de documentos fiscais e resolução de casos que acompanham a operação desde a importação ou o pedido de venda até a apuração do ICMS.

Legislação e normas abordadas

• Lei Complementar nº 87/1996 e Lei Complementar nº 190/2022: regras gerais do ICMS e operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
• Lei estadual nº 10.297/1996, Lei estadual nº 17.763/2019 e Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC).
• RICMS/SC, Anexo 2, art. 246 e demais dispositivos da Subseção IV: diferimento e crédito presumido nas operações de importação para comercialização (TTD 409).
• RICMS/SC, Anexo 2, art. 21, XV e §§ 30 a 32: crédito presumido nas vendas interestaduais diretas por internet ou telemarketing (TTD 478).
• RICMS/SC, Anexo 3, nas regras pertinentes ao diferimento, e Anexo 6, nas regras de solicitação e concessão de regimes especiais.
• Resolução do Senado Federal nº 13/2012: alíquota interestadual para bens e mercadorias importados; normas aplicáveis ao conteúdo de importação, quando pertinente.
• Portaria SEF nº 143/2022 e alterações: transferências aos fundos estaduais relacionadas ao TTD 478.
• Ato DIAT nº 36/2019 e tabelas e orientações vigentes da SEF/SC para EFD ICMS/IPI, ajustes e subapuração dos benefícios.
• Decreto-Lei nº 37/1966, Decreto federal nº 7.212/2010 e Lei federal nº 10.865/2004: Imposto de Importação, IPI, PIS Importação e Cofins Importação, conforme a operação.
• Regras da NF-e e consultas oficiais da SEF/SC pertinentes às operações examinadas, além das condições expressas no TTD concedido ao estabelecimento.

Observações

Os exemplos e percentuais serão conferidos conforme a legislação vigente na data do treinamento e as condições da concessão de cada empresa. O tratamento dos tributos federais da importação será apresentado para compreensão da operação completa, sem atribuir a eles o benefício de ICMS do TTD 409.

Instrutora: 

 Débora Maiara Rediess

Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas. Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária. Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas

Investimento/Inscrição:

Associado SINDICONT Joinville e região  R$ 210,00
Contador em dia com o CRSC R$ 270,00
Parceiros – SESCON/SC CEFIJO /SIMPESC ou SETRACAJO R$ 330,00
Demais interessados R$ 410,00

Incluso certificado e apostila  digital e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + envio de NF

Para mais informações: cursos@sindicontjoinville.com.br ou no WhatsApp (47) 99736-0247 com Fátima.

INFORMAÇÕES GERAIS:

– O Sindicont Joinville reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, em caso de desistência por parte do participante, não haverá devolução do valor pago, nem a possibilidade de utilização do crédito em outros treinamentos promovidos pelo Sindicont Joinville.

– O certificado e a apostila digital serão enviados por e-mail ao responsável pela inscrição.

– Após a confirmação do curso e a emissão do boleto, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.