Novidade: Abertura do Protocolo relacionado a Baixa Empresarial online

Em sua última reunião, o CPD – Comitê Permanente de Desburocratização, ocorrida na terça-feira (28/08) os membros representantes no Cadastro Mobiliário apresentaram mais uma novidade. Já está disponível no portal da Prefeitura o serviço para abertura do PROTOCOLO relacionado a BAIXA EMPRESARIAL.

Orientações e Instruções disponíveis em >> Requerer Certidão de Baixa de Atividade Econômica – https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/requerer-certidao-de-baixa-de-atividade-economica/<<
Abertura do protocolo disponível em >> Sistema TMI – Tributos Municipais Inteligentes – https://tmiweb.joinville.sc.gov.br/protocolo/<<

Nota I – Não é necessário realizar o login de Contador para acesso a este serviço.

Nota II – Em “Documentos Obrigatórios”, além dos demais documentos, é solicitado realizar o upload do >> Formulário – Informações Previas para Baixa <<. Este é o requerimento ao qual os Contadores já estão habituados ao uso, será obrigatório o preenchimento e o carregamento no protocolo em função de exigência da norma legal em vigência, está disponível em >> Requerimento <<.

Nota-se que não se trata de um processo plenamente eletrônico de baixa, se limita a gerar a abertura do processo e emissão a taxa (o que não deixa de ser um avanço no cenário atual, dispensando-se a necessidade de deslocamento), bem como, o acompanhamento quanto ao seu andamento.