Mais um passo rumo à desburocratização

 

Mais uma conquista das entidades contábeis que compareceram nas discussões do projeto e convenceram os vereadores de Joinville a mudarem a legislação municipal.

 

Depois de 10 meses de protocolo do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, que prevê a alteração da apuração do ISS Retido, e 4 meses de discussão e alinhamento do tema com o Executivo Municipal de Joinville, foi editado na terça-feira (26) o Decreto nº 33.824/2019.

 

Confira a íntegra do decreto.

 

Assim, a partir de 1º de abril de 2019 o ISS Retido, em Joinville, deixará de ser apurado de forma quinzenal e passará a ser mensal, graças ao assunto levantado pelo nosso projeto, apresentado em maio do ano passado.

 

Autor do PLC, o vereador Ninfo König, destaca que a burocracia é necessária, porém deve ser dosada. “O município das arrecadações para manutenção das suas atividades, todavia, o contribuinte não pode sofrer todo esse encargo. Os contribuintes são essenciais para o funcionamento deste município. Temos vários problemas que acabam por levar nossos empresários a abrir suas empresas em municípios vizinhos, cito como exemplo, a demora na abertura de empresas, a não concessão- ou dificuldade na obtenção, de licenças ambientais entre outros”, destaca o vereador.

 

Esta é uma grande conquista das entidades que da classe contábil que se uniram e não mediram esforços para que o projeto fosse aprovado. Entre elas o Sindicont Joinville, Cefijo, Sescon/SC e os Núcleos Contábil da Acij e Ajorpeme.